Alesc aprova projeto que autoriza farmácias a vender produtos de conveniência em Santa Catarina; entenda
Está liberada a venda de alimentos embalados, bebidas não alcoólicas e itens de higiene pessoal.
Durante a sessão plenária da Alesc Itinerante, realizada nesta quarta-feira, dia 29,no Expocentro Julio Tedesco, em Balneário Camboriú, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 275/2023, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL).
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A proposta permite que farmácias e drogarias possam comercializar produtos de conveniência, como alimentos embalados, bebidas não alcoólicas e itens de higiene pessoal. A medida altera a legislação que regula os serviços farmacêuticos em Santa Catarina, ampliando o leque de produtos que esses estabelecimentos podem oferecer.
Segundo o texto aprovado, a venda dos itens será autorizada desde que haja previsão no contrato social da empresa e que sejam respeitadas as normas de separação física entre os produtos farmacêuticos e não farmacêuticos.
Ao defender o projeto, Carlos Humberto destacou que a iniciativa busca garantir igualdade de condições comerciais entre farmácias de pequeno porte e grandes redes. “O projeto traz justiça à pequena farmácia do interior, do bairro mais distante, de uma farmácia tradicional que hoje enfrenta uma concorrência desleal com as grandes redes”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para sanção do governador, o que permitirá às farmácias catarinenses diversificarem seus serviços e se tornarem mais competitivas no mercado.
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