Estado

Alesc aprova projeto que concede desconto no IPVA a motoristas sem infrações

Proposta prevê desconto de 5% para condutores cadastrados em sistema nacional e agora aguarda decisão do governador

Luan

5 de fevereiro de 2026 às 16:54

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que cria desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para condutores considerados bons motoristas. A iniciativa segue agora para análise e possível sanção do governador do Estado.

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A proposta, registrada como PL 8/2025 e de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), estabelece que proprietários de veículos inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão receber abatimento de 5% no valor do IPVA. O benefício será aplicado a apenas um veículo por contribuinte.

Durante a sessão, o líder do Governo na Casa, deputado Maurício Peixer (PL), tentou retirar o projeto da pauta de votações. Segundo ele, haveria questionamentos sobre a constitucionalidade da medida e a necessidade de diálogo prévio com o Executivo. Apesar disso, o texto já havia sido colocado em apreciação e acabou aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes.

Com a aprovação, o projeto segue agora para o governo estadual, que decidirá se sanciona ou veta a nova regra.