Educação

Alesc aprova projeto que elimina cotas raciais em instituições de ensino de SC

Proposta segue para sanção do governador e mantém apenas cotas sociais e para pessoas com deficiência; medida atinge Udesc, Acafe e faculdades conveniadas.

Luan

11 de dezembro de 2025 às 08:52

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (10), uma proposta que extingue a utilização de critérios raciais na reserva de vagas de universidades estaduais e instituições que recebem recursos do governo catarinense. O texto agora depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL) para entrar em vigor.

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O projeto, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), avançou apesar da polêmica envolvendo sua constitucionalidade. Inicialmente, o parecer do relator Fabiano da Luz (PT) foi contrário à medida, mas o documento foi revisado e o novo relatório acabou recebendo apoio suficiente para aprovação, mesmo com sete votos registrados contra.

Pela proposta, fica proibida qualquer forma de cota baseada em raça. Instituições que descumprirem a determinação estarão sujeitas a multa de R$ 100 mil por edital, além da possibilidade de perder repasses estaduais.

A legislação, se confirmada pelo governo, terá impacto direto sobre estudantes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), do sistema Acafe e também de faculdades privadas que utilizam recursos do Universidade Gratuita ou do Fumdesc. Já as universidades e institutos federais não serão afetados pela mudança, pois seguem regras próprias.

O projeto mantém outras modalidades de reserva de vagas, como cotas destinadas a estudantes de baixa renda, alunos de escolas públicas e pessoas com deficiência, excluindo apenas o critério racial.

Na justificativa, o autor defendeu que políticas afirmativas devem considerar aspectos econômicos e educacionais, e não fatores étnicos. Segundo Alex Brasil, cotas baseadas em raça podem gerar conflitos jurídicos e contrariar princípios como isonomia e impessoalidade.