Estado

Alesc aprova projeto que proíbe fogos de artifício com estampido em Santa Catarina

Medida busca proteger pessoas com hipersensibilidade a ruídos, idosos, bebês e animais; texto segue para sanção do governador.

Luan

26 de fevereiro de 2026 às 14:10

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em plenário, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 11/2023, que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido, aqueles que produzem efeito sonoro semelhante a tiros. A proposta tem como objetivo reduzir impactos à saúde de pessoas sensíveis ao barulho e proteger os animais, frequentemente afetados pelo estresse causado pelos ruídos.

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O projeto foi apresentado de forma conjunta pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) e pelo deputado Julio Garcia (PSD). A matéria agora segue para a sanção do governador do Estado, etapa necessária para que passe a valer como lei em Santa Catarina.

De acordo com os autores, a iniciativa visa resguardar principalmente idosos, bebês, pessoas com transtorno do espectro autista, indivíduos com síndrome de hipersensibilidade auditiva e também animais domésticos e silvestres, que podem sofrer com os altos níveis de ruído provocados pelos fogos tradicionais.

O deputado Julio Garcia destacou que a proposta não impede a realização de festas e celebrações, mas busca adequar os eventos a uma realidade mais inclusiva. Segundo ele, a indústria já dispõe de alternativas tecnológicas que permitem a produção de fogos sem estampido, mantendo os efeitos visuais sem causar desconforto sonoro.

O texto aprovado estabelece que o descumprimento da norma resultará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.

Caso seja sancionada, a nova legislação representará uma mudança nas regras para eventos públicos e privados no Estado, alinhando as comemorações à proteção da saúde e ao bem-estar coletivo.