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Alesc aprova proposta que extingue licenciamento de veículos em SC

O projeto é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL) e tem como principal argumento a mudança no formato do documento.

Luan

23 de dezembro de 2025 às 20:41

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu aval para a extinção da taxa de licenciamento anual de veículos no Estado. A proposta foi aprovada recentemente pelos deputados e agora aguarda a decisão do governador para que possa entrar em vigor.

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O projeto é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL) e tem como principal argumento a mudança no formato do documento. Atualmente, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é emitido exclusivamente de forma digital pelo Detran, o que eliminou custos com impressão e envio. Diante disso, o parlamentar defendeu que a cobrança da taxa deixou de ter justificativa prática.

A matéria foi aprovada pela maioria dos deputados, com votos contrários apenas de Junior Cardoso (PRD) e Maurício Eskudlark (PL). Caso seja sancionada, a medida representará uma redução direta nos custos anuais para os proprietários de veículos em Santa Catarina.

É importante destacar que o fim da taxa de licenciamento não interfere em outras obrigações legais dos motoristas. O licenciamento anual continua sendo obrigatório e comprova que o veículo está regular, com IPVA quitado, multas pagas e demais exigências atendidas. A diferença é que, se a lei for confirmada, não haverá mais cobrança específica para a emissão do documento.

Já o IPVA segue sendo um imposto estadual e permanece inalterado. Em Santa Catarina, a alíquota continua entre as mais baixas do país, ficando atrás apenas do Paraná, que reduziu o percentual para 1,9% em 2026. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais mantêm cobrança de 4% para veículos de passeio, bem acima do índice catarinense.

Agora, a expectativa gira em torno da sanção do governador. Caso o projeto seja confirmado, Santa Catarina passará a integrar o grupo de estados que buscam reduzir custos administrativos e aliviar o bolso dos motoristas, mantendo a regularização dos veículos por meios totalmente digitais.