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Aluno com patrimônio familiar de quase R$ 1 bilhão recebeu bolsa custeada pelo governo de SC

Informação consta em relatório do Tribunal de Contas que apura irregularidades nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc.

Luan

24 de julho de 2025 às 17:20

O Tribunal de Contas de Estado (TCE-SC) atualizou para 1.260 o número de alunos com patrimônio familiar acima de R$ 1 milhão beneficiados pelo programa Universidade Gratuita, iniciativa do governo de Santa Catarina que custeia bolsas de estudos a candidatos que atendam critérios sociais e de renda. O relatório mais recente do "pente fino" feito pelo órgão, que apura irregularidades na concessão dos benefícios, apontou que a renda da família de um deles chega a R$ 855 milhões.

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Os dados mais recentes do relatório foram divulgados na edição de segunda-feira (21) do Diário Oficial do TCE. Na publicação, o tribunal encaminhou dados detalhados dos alunos inspecionados para o Ministério Público Estadual (MPSC) e para a Secretaria de Estado da Educação (SED).

O TCE não identificou o aluno e nem deu detalhes sobre os bens que chegaram à cifra de quase R$ 1 bilhão. O Universidade Gratuita e o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) são alvos de suspeitas de irregularidade na concessão de bolsas.

Dos 1.260 alunos com patrimônio milionário, 19 deles têm renda familiar superior a R$ 200 milhões, o que demandou do TCE aos órgãos a correta investigação sobre a origem dos cadastros e, caso sejam confirmados, como esses candidatos foram selecionados para bolsas gratuitas.

“Caso as informações não decorram de erro grosseiro de preenchimento pelos alunos, chama a atenção a existência de grupos familiares com tais valores patrimoniais e que apresentem renda dentro da margem fixada pelos programas, tendo em vista que, provavelmente, essas famílias possuam imóveis alugados, rendimentos de atividade empresarial, rendimentos de aplicações financeiras, entre outras formas de auferimento de renda a partir do patrimônio de sua titularidade”, diz trecho do documento.

Investigação e notificação dos alunos

A apuração ocorre após a divulgação, em junho, do primeiro relatório do TCE-SC que analisou mais de 30 mil cadastros de 2024 e apontou fraudes em pelo menos 18 mil benefícios concedidos.

Resumo dos problemas encontrados pelo TCE:

4.430 alunos com inconsistência de renda declarada;
1.699 alunos com possível vínculo empregatício;
218 alunos com indícios de naturalidade divergente;
117 alunos não naturais de Santa Catarina com indícios de residência em cidades de outras unidades da federação;
18 alunos com CPF de familiar com registros de óbitos;
302 alunos como integrantes do grupo familiar divergente entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc;

As investigações são comandadas pela Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC). Os trabalhos da Polícia Civil começaram após um pedido do governador Jorginho Mello (PL).

Segundo o delegado-geral de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, há suspeita de fraude e ocultação de patrimônio.

Diante dos indícios, os investigadores solicitaram ao Judiciário busca e apreensão para identificar como 130 suspeitos fraudaram o sistema. O Tribunal de Justiça, porém, negou o pedido. Mesmo assim, o governo irá notificar os alunos para apresentarem justificativas.

Fonte: G1 SC