ANAC confirma que piloto do balão que caiu em Praia Grande não tem licença ou habilitação para voar

Em resposta ao inquérito civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu um comunicado sobre as certificações de voo do piloto e do balão que caiu em Praia Grande, no dia 21 de junho. Conforme o documento, em 2022, Elves de Bem Crescêncio solicitou à ANAC a licença Piloto de Balão Livre (PPB), porém, o pedido foi indeferido devido à falta de informações de onde seria realizada a instrução prática de balão.

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Segundo o pronunciamento da agência, atualmente não há operação certificada pela Anac de balão no Brasil, sendo permitidas operações de voos como prática desportiva, regidas pelo RBAC nº 103. Portanto, consequentemente, não haveria a certificação da aeronave e nem do piloto por parte da agência.

O despacho ainda afirma não haver histórico de medidas ou sanções administrativas na ficha do piloto. Aline Marques, advogada de defesa de Elves, afirma que ele possui longa experiência em voos de instrução.

— A resposta corrobora com tudo aquilo que temos defendido. O primeiro ponto que eu destaco é a informação de que o piloto não possui qualquer advertência administrativa ou histórico desabonador, pelo contrário, mostra que há sim uma perícia, habilidade técnica e prática do piloto. O segundo ponto, comprova que o piloto e a aeronave possuem cadastro pela RBAC n° 103 — diz Aline.

O MPSC também solicitou à ANAC informações sobre a instauração de procedimento para investigar a tragédia que matou oito pessoas em Praia Grande. No entanto, a gerência que assina o documento ressaltou que não é do seu escopo a apuração de fatos relacionados a ocorrências aeronáuticas. Ela ainda acrescentou que não localizou nenhum procedimento administrativo que tenha sido tramitado relacionado ao acidente do dia 21 de junho.

Investigações policiais e perícias da ocorrência

O piloto, junto à Polícia Civil e à Polícia Científica, realizou uma reconstituição prática do acidente, mostrando a sua versão da ocorrência. A reconstrução, ainda que incompleta, auxiliou aos policiais a encontrarem vestígios que restavam: o extintor de incêndio e o maçarico que acende as chamas do balão.

— Ele esclareceu que quando percebeu o foco do incêndio tentou fazer a contenção da situação, mas o extintor não funcionou. Como consequência ele tentou de outras formas conter o fogo, ele ficou na borda do balão tentando tirar o cilindro, colocando a sua vida em risco — conta Aline Marques, advogada de defesa do piloto.

Um novo vídeo divulgado nesta semana, que foi gravado instantes antes da queda, mostra o momento exato do pouso forçado, quando 13 tripulantes, incluindo o piloto, deixaram o balão. Após subir, a aeronave foi danificada pelas chamas e posteriormente envelope e cesto se descolaram, causando uma queda. Quatro pessoas morreram ao saltarem do cesto e outras quatro foram carbonizadas.

Uma reconstrução completa da tragédia pode ser realizada na reta final das investigações. Segundo o delegado Rafael Chiara, após relato do piloto, os policiais se dirigiram à secretaria de Obras da prefeitura municipal para a equipe realizar a perícia dos destroços do balão.

Fonte: NSC