A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou o cancelamento da comercialização de 47 pomadas capilares. A decisão foi tomada após a constatação de que os fabricantes não cumpriram as exigências do Sistema de Automação de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes (SGAS). Entre os requisitos, estão a apresentação de licença sanitária atualizada, a inclusão de recomendações detalhadas no rótulo e a declaração de segurança do produto. O prazo para a adequação encerrou-se em 31 de dezembro do ano passado e, com a publicação da RDC 814, em setembro de 2023, a entrada de novos produtos no mercado passou a seguir um processo rigoroso de registro.
Desde o início de 2023, a Anvisa intensifica a fiscalização sobre as pomadas capilares – amplamente utilizadas para fixar penteados e tranças – devido a episódios preocupantes. Relatos de casos de cegueira temporária e atendimentos de emergência a cerca de 250 pessoas no Rio de Janeiro, decorrentes de lesões na córnea, reforçaram a necessidade de medidas mais severas. Apesar de alguns fabricantes terem regularizado seus produtos mediante notificações, aqueles que não atenderam aos requisitos técnicos e de segurança tiveram suas pomadas canceladas definitivamente.
A agência mantém uma lista oficial com 441 pomadas capilares autorizadas para comercialização no Brasil. Produtos que não constem dessa relação não devem ser utilizados, pois podem representar riscos significativos à saúde.
Principais Riscos e Recomendações de Uso:
A ação da Anvisa reflete seu compromisso em garantir a saúde e segurança dos consumidores, ressaltando a importância de seguir rigorosamente as normas vigentes para a comercialização de produtos de higiene e beleza. Mantenha-se informado e opte por produtos devidamente autorizados para evitar complicações.
O objetivo principal foi desarticular uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas na região.
Envolvidos vão responder por tráfico, contrabando, favorecimento da prostituição ou exploração sexual, entre outros crimes.
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