Aperfeiçoamento do Super Simples deve ser votado nesta terça no Senado

O projeto que aumenta o limite de faturamento para as micro e pequenas empresas continuarem enquadradas no Super Simples deve ser votado nesta terça-feira (14), no Senado Federal. A informação é do presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Jorginho Mello (PR).

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O acordo para votação foi definido esta semana, em encontro da Frente Parlamentar com os líderes dos partidos no Senado e com governadores. De acordo com o deputado Jorginho Mello, é a chance de os parlamentares darem uma resposta positiva para alavancar os pequenos negócios e gerar empregos. “O quadro atual de recessão, inflação e desemprego atinge a todos. A aprovação do projeto vai contribuir para reverter essa situação, que será a oportunidade de recomeço para muitos brasileiros”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar.

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O projeto evita o medo de os pequenos negócios crescerem, ampliando o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas. Também amplia o prazo de parcelamento dos débitos de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros de pelo menos 90% para o MEI e de pelo menos 50% para as MPEs, além de facilitar a baixa do registro de microempreendedores individuais em casos de fraude feita por terceiros.

A aprovação do aperfeiçoamento do Super Simples não compromete a arrecadação de Estados e municípios, que se beneficiarão de ganhos tributários. “Apenas a União que no primeiro momento vai ter diminuição de arrecadação de impostos, mas será recompensada com a formalização de mais empresas, diminuição de inadimplências e com o aumento de empregos”, conclui Jorginho Mello.

No Brasil, cerca de 95% do universo empresarial são micro e pequenas empresas (MPEs) que representam 94% dos postos de trabalho gerados e são fonte de arrecadação para todos os entes federados. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostrou que 87% de 2,8 milhões empresas aprovam a proposta.

Fonte: Comunicação Deputado Jorginho Mello