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Aprovação do Super Simples inclui produtores rurais no programa

Éder Luiz

30 de junho de 2016 às 14:17

Os produtores rurais também vão poder se formalizar pelo programa Super Simples, que possui uma carga tributária menor do que os outros regimes. A decisão é do Senado Federal, que aprovou a inclusão dos profissionais no aperfeiçoamento do Super Simples esta semana. “A agricultura é muito importante para a economia brasileira e deve ser valorizada com uma redução de impostos”, afirma o deputado federal Jorginho Mello (PR), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A agricultura familiar também foi incluída no programa.

De acordo com o texto aprovado, é permitido o faturamento de até R$ 81 mil anualmente, a partir de 2018. Os agropecuaristas poderão se equiparar a uma das categorias de pequenos negócios estipuladas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, desde que seja mantido o exercício da atividade rural como sua principal ocupação. Com isso, os produtores rurais poderão optar pela formalização como Microempreendedor Individual (MEI), com direito aos benefícios da Lei Geral, mas sem perder sua condição de segurado especial da Previdência Social, garantindo menos tempo de contribuição para o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) e idade diferenciada para a aposentadoria, devido à natureza do seu trabalho no campo.

Ao se formalizar, o produtor não perde os direitos previdenciários já adquiridos se empresa tiver relação com a atividade desenvolvida no campo. Dessa forma, um pecuarista pode abrir um pequeno laticínio, o produtor de frutas e hortaliças pode investir em uma quitanda ou fábrica de polpa de frutas. “O Brasil está em crise econômica e a aprovação do Super Simples é uma forma de estimular o empreendedorismo, aquecer a economia e gerar empregos”, conclui o deputado Jorginho Mello.

Fonte: Rafael Wiethorn