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Aprovado projeto que institui o Balcão da Cidadania na Câmara de Vereadores

Éder Luiz

3 de outubro de 2014 às 08:08

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 004 /2014, de autoria do vereador Juarez de Souza (PMDB) com Emenda da Bancada do PSD, que institui o Balcão da Cidadania na Câmara de Vereadores. Conforme o Juarez, o Balcão da Cidadania é um projeto que visa, de maneira ágil e sem burocracia, o acesso dos cidadãos às leis que se aplicam aos casos concretos, o que poderá resultar, muitas vezes, na resolução dos conflitos pela informação. O Balcão atenderá uma infinidade de casos sem limitação de matéria, assegurando os direitos constitucionais dos cidadãos que buscarem este serviço.

Entre os serviços a serem oferecidos está: prestar esclarecimentos e informações, atender as reclamações dos munícipes, fazer encaminhamento para órgão público competente especialmente os serviços de solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, boletim de ocorrência eletrônico, formalização de currículos vitae, apoio a instituições e associações entre outros.

Juarez de Souza frisou que outra atribuição do Balcão da Cidadania será o Departamento de Achados e Perdidos, com a finalidade de receber e encaminhar documentos e objetos encontrados. O vereador destacou que este serviço já é oferecido por muitas Câmaras de Vereadores no Estado, e que se mostra muito eficiente, como é o caso de Campos Novos. “O trabalho será realizado pelos servidores da Casa utilizando a estrutura já existente sem onerar o Legislativo e terá acompanhamento do assessor jurídico do Legislativo”.

O Legislador ainda finaliza: "Sem qualquer custo poderemos dispor ao cidadão e as associações de moradores, inclusive, todas as outras sem fins lucrativos, o auxilio e orientação que antes não existia, assim, tanto as pessoas quanto as associações poderão ter acesso a direitos e dispor de serviços que antes não tinham, inclusive buscando auxílio e subvenções públicas nas esferas municipal, estadual e federal que não recebiam, pela dificuldade imposta pela burocracia e formalismo”.

Os serviços iniciaram logo após a sanção/promulgação e atenderá os munícipes e associações das 13 ás 19horas, de segunda a sextas-feiras na própria sede da Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste.

Texto: Joce Pereira