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Audiência pública discutiu a regularização fundiária

Éder Luiz

5 de julho de 2015 às 21:01

A Prefeitura de Herval d ‘ Oeste por intermédio da Secretaria de Habitação realizou na semana que passou,no Bairro Jardim José Rupp, uma audiência pública com os moradores que hoje ocupam áreas públicas irregularmente, cerca de 30 famílias, para discutir o Projeto de Regularização Fundiária. Participaram da audiência o secretário de Habitação Tomaz Alberto Conrado, o vice-prefeito Ricardo Nodari, o presidente do Legislativo hervalense Leo Mascarello, os vereadores Joner Miguelão, Vanderlei Antunes da Silva, Neri Vidal de Souza e Jucemar Katchor.

Durante o seu pronunciamento Tomaz frisou que o projeto de regularização fundiária é direcionado aos moradores que ocuparam irregularmente áreas públicas. "Estamos aqui para orienta-los e comunicar exatamente de que forma será feita a regularização para que cada um receba a respectiva escritura dos terrenos, num primeiro momento a prioridade é área pública”. Tomaz estima que mais de 1,2 mil terrenos tenham sido ocupados de forma irregular no município.

O secretário disse que esta é a primeira etapa de um sonho que está se concretizando no município, a audiência pública com os moradores do bairro Jardim José Rupp dando início ao projeto de regularização fundiária e entrega das escrituras para os moradores. “Serão três meses de muito trabalho e a recompensa já recebi vendo no rosto das pessoas a felicidade, o projeto saindo do papel, e de promessas, um sonho de muitos anos”.

Conforme Tomaz os próximos bairros a serem contemplados com este projeto serão o São Jorge e Nossa Senhora Aparecida. “Para os que duvidaram está aí, é uma realidade logo estas áreas terão suas escrituras e quem me conhece sabe que se eu prometer algo isso vai se realizado, pois nunca irá faltar empenho e dedicação da minha parte. Agradecer primeiro a Deus que me abençoou com este momento e agradecer a toda a equipe da Prefeitura das áreas do planejamento, jurídico, engenharia e assistência social que estão colaborando e dando todo suporte para que este sonho se torne realidade”.

Tomaz destacou que este trabalho também vai gerar renda para o município, pois atualmente estes moradores só pagam o imposto predial, com a escritura dos imóveis também passarão a pagar o imposto territorial. O secretário disse que a empresa contratada fará o levantamento topográfico do município e que caberá a prefeitura o levantamento da documentação necessária para encaminhar ao Ministério Público e por fim entregar as escrituras.

O presidente do Legislativo hervalense Leo Mascarello destacou que a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 de novembro de 2014, de autoria do Executivo Municipal, que criou o Programa de Regularização Fundiária de áreas públicas e particulares “Lar Legal”, para pessoas que tem terreno e não possuem escritura. “O projeto contempla 29 ruas dos bairros: Santo Antônio, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora de Fatima, José Rupp e São Jorge. “Esta audiência foi o ponte pé inicial, a realização do sonho de muitos moradores que passarão a ser proprietários de seus terrenos, a Câmara de Vereadores está a disposição para auxiliar no quer for necessário, com certeza somos parceiros”.

Texto: Joce Pereira