Autoescolas da região impedidas de receber novos alunos

Éder Luiz

16 de outubro de 2012 às 11:17

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O Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) inicia hoje a notificação de 93 Centros de Formação de Condutores (CFCs) com liminares cassadas. A partir do próxima terça-feira, dia 23, esses centros, localizados em todas as regiões do Estado, não poderão receber novos alunos. As notificações aos estabelecimentos serão feitas por e-mail e por malotes da Polícia Civil ao longo desta semana.

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Enquanto o Estado não finalizava um processo licitatório no setor, as autoescolas funcionavam por credenciamento do Detran-SC ou por meio de liminares. Mas uma decisão de julho do Tribunal de Justiça excluiu essa permissão precária de centros que atuavam por liminares cassadas.

O Detran garantiu que os alunos já matriculados poderão concluir os cursos em tempo indeterminado. A ação ainda cabe recurso.

Contraponto

O advogado da Associação dos Centros de Formação de Condutores – que representa a maioria dos centros que funcionam com liminar -, Luiz Magno, expõe que um recurso que está para ser julgado no Tribunal de Justiça deve reverter a situação, já que nenhuma autoescola de SC passou por licitação, o que as deixa na mesma situação. Magno reforçou ainda a insatisfação em relação ao Detran, por divulgar os nome dos 93 CFCs sem que os interessados fossem previamente notificados.

Confira no documento abaixo a lista dos estabelecimentos que não poderão receber novas matrículas.