Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil, podendo chegar a 20 dias. A votação ocorreu de forma simbólica, com posição contrária apenas do partido Novo, e o texto segue agora para análise no Senado Federal.

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Conforme a proposta, o benefício será aumentado de maneira escalonada: os pais terão direito a 10 dias no primeiro e segundo anos de vigência da lei; 15 dias entre o segundo e o terceiro; e 20 dias a partir do quarto ano. Essa ampliação dependerá, no entanto, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso as metas não sejam atingidas, a ampliação será adiada para o segundo exercício financeiro subsequente.

O projeto também prevê que a licença poderá ser dividida em dois períodos, conforme solicitação do trabalhador, e amplia para 60 dias o prazo de licença nos casos de adoção ou guarda judicial de crianças com deficiência, prazo que será implementado gradualmente até o quinto ano após a promulgação da lei.

De autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), o texto também cria o salário-paternidade, um novo benefício que equipara o direito dos pais ao das mães, assegurando remuneração integral durante o afastamento. O relator argumentou que a medida corrige uma “assimetria histórica” nas relações de cuidado familiar.

“Durante décadas, o Direito do Trabalho reconheceu a importância do cuidado apenas pela ótica materna. A paternidade permaneceu à margem, como se o cuidado fosse exclusividade da mulher”, afirmou Campos.

Segundo estimativas apresentadas pelo relator, o impacto fiscal da medida será de R$ 2,6 bilhões em 2026, podendo chegar a R$ 5,4 bilhões em 2029. Os recursos virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e de fontes complementares, como o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial) e o projeto de arrecadação adicional apresentado pelo governo federal.

Durante a votação, o partido Novo se posicionou contra a proposta. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) argumentou que o aumento da licença pode onerar as micro e pequenas empresas e impactar a atividade econômica. A crítica foi rebatida por parlamentares de outros partidos, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que destacou que o custeio virá da Seguridade Social, e Tabata Amaral (PSB-SP), que celebrou a aprovação.

O texto também prevê que o benefício poderá ser suspenso judicialmente em situações de violência doméstica ou abandono material praticados pelo pai. Com a aprovação, a proposta é vista como um avanço histórico na valorização da paternidade ativa e na promoção da equidade de gênero nas responsabilidades familiares.