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Brasil
Câmara aprova projeto que torna hediondo crime de maus-tratos a animais com morte
Mudança busca endurecer a punição para agressores e estabelece cumprimento de pelo menos dois terços da pena antes da progressão de regime
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra animais quando resultarem na morte dos bichos. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
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Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para quem praticar maus-tratos contra animais. Quando a conduta resulta na morte, a punição pode chegar a seis anos e meio.
Com a mudança, os crimes passam a integrar a categoria de hediondos, o que torna os casos inafiançáveis e estabelece regras mais rígidas para o cumprimento da pena. A progressão de regime, por exemplo, passa a exigir o cumprimento de pelo menos dois terços da condenação, em vez de um terço, como ocorre nos crimes comuns.
Além disso, os condenados ficam impedidos de receber benefícios como indultos natalinos e presidenciais.
Projeto abrange crimes dolosos
O texto estabelece que a classificação como crime hediondo será aplicada quando o agressor tiver intenção de praticar os maus-tratos ou assumir o risco de provocar a morte do animal.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
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Redação ELN
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