Câmara de Herval teve sessão nesta terça

Em primeira votação foram aprovados por unanimidade na sessão desta terça-feira (21) os seguintes Projetos de Emenda: N º06 e 07/2013 a Lei Orgânica do Município de Herval d'Oeste. De nº06 modifica o artigo 21°, caput, da Lei Orgânica do município, para que as reuniões legislativas ordinárias aconteçam de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1° de agosto a 22 de dezembro e em período extraordinário sempre que for convocada na forma da Lei. Nº07/2013 que modifica o artigo 27°, I, da Lei Orgânica de Herval d'Oeste, passando a vigorar com a seguinte redação: "Não perderá o mandato de vereador aquele investido em cargo de Secretário Municipal, Diretor de Autarquia ou Fundação, Procurador-Geral do município, bem como em cargos equivalentes á cargos em âmbito estadual ou federal".

Siga o Eder Luiz no Google

Veja as principais notícias de Joaçaba, região e SC

Adicionar

Também aprovada a proposta de Emenda º001/2013 ao Regimento Interno: Modifica o Art. 98, I,Art. 100, Art. 106, Art. 111, Art. 121, Art. 270, III e Art. 272 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Herval d'Oeste – Decreto Legislativo nº CM 002/92 de 05/10/1992 que altera as sessões da Câmara de Vereadores para todas as segundas-feiras do mês com início a partir das 19:15 horas com duração máxima de três horas. Ainda em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº002/2013 que Altera os Artigos 62 e 260 da Lei Complementar nº218/2006 – Código de Posturas, alterada pela Lei Complementar nº230/2007, que trata também da abertura dos supermercados aos domingos e feriados.

Leia mais

Lucas Neves reúne lideranças em Iomerê e percorre sete cidades do Meio-Oeste

Como tornar a experiência de compra mais eficiente

MPT-SC divulga acórdão do TST que condenou Associações Empresariais e seus Dirigentes por assédio eleitoral

Nasa envia quatro astronautas para dar a volta à Lua nesta quarta

Jovem morre um dia após o próprio casamento em Goiás

Gaúcho Jonas é eliminado do BBB 26 e perde apartamento

Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei nº010/2013 Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2° do Art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, que cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal.

Por unanimidade foram aprovadas as seguintes indicações e requerimentos:

Adelar Provenci- Kiko e Euclides Filipini- Clidão (PSDB) – Execução de pavimentação asfáltica ou calçamento no Loteamento Morada do Sol, antigo Loteamento Laske. O calçamento das ruas no loteamento iniciou há algum tempo, porém depois nenhuma outra via foi pavimentada. Em dias de chuva há muita lama e as ruas ficam intransitáveis, merecendo uma atenção do Executivo Municipal no programa de pavimentação.

Davi Frozza (PSD) – Passeios Públicos e muros de contenção na Rua Santa Catarina. Um dos lados da referida rua recebeu passeios públicos há algum tempo, mas o trecho entre o final da São João e o início da São Sebastião não obteve a melhoria o que contribui para o estreitamento da rua dificultando o fluxo normal de veículos. Ainda o barranco em quase toda a extensão apresenta deformações como deslizamentos de terra, saliências rochosas, tubulações de esgoto expostas e construções irregulares tornando o local perigoso para pedestres e motoristas. Diante disso, o vereador solicitou passeios públicos e muros de contenção na rua.

Everton Parisenti (PMDB) – Requer providências sobre a circulação de placas publicitárias móveis e pede que seja oficiado ao Poder Executivo que solicite junto ao Departamento Municipal de Trânsito a adoção de providências para a fiscalização destas placas que são colocadas em reboques de veículos. Esta forma de publicidade circula no município sem que se tenha um controle sobre sua veiculação e sobre a propaganda que esta sendo realizada.

Gilmar Dri (PSD) – O presidente do Legislativo falou sobre ofício encaminhado à Câmara pela diretoria de Cultura. "Muito importante os esclarecimentos que recebemos, onde 251 alunos participam de projetos voltados à Cultura em Herval d'Oeste e 291 em parceria com o Teatro Alfredo Sigwalt em Joaçaba." Citou ainda a importância das alterações no Regimento Interno que é antigo, uma delas para as sessões serem realizadas em todas as segundas-feiras do mês, onde projetos mais polêmicos poderão ser votados de forma mais célere e quando tiver um assunto importante da comunidade o vereador poderá se manifestar na mesma semana. Destacou sobre a aprovação do Projeto do Portal de Transparência que é obrigatório por lei, onde toda ação que for realizada pelo Executivo e Legislativo estará no Portal, sendo uma prestação de contas ao munícipe.