Câmara de Vereadores de Joaçaba aprova diversos Projetos de Lei e Moções; confira

A Câmara de Vereadores de Joaçaba realizou suas sessões ordinárias na semana passada, nos dias 11, 12 e 13 de março. Na sessão da quinta-feira (13), diversos projetos de lei e moções foram discutidos e votados. Entre os destaques da reunião, a Moção de Apoio ao Projeto de Lei Estadual nº 0533/2024, que cria o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO/SC, recebeu a aprovação unânime dos vereadores presentes.

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A moção, de autoria dos vereadores Diego Bairros, Luiz Vastres, Leandro Sarto, Jean Calza, Jaqueline De Marco, Almir Pastori e Alcione Marchezini, busca apoiar a iniciativa do Deputado Estadual Oscar Gutz para a criação do fundo, que visa proteger a agropecuária catarinense contra desastres naturais.

Em relação aos projetos de lei, o Projeto de Lei Ordinária nº 4070/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na pauta. Este projeto propõe alterações na Lei nº 5.272/2019, sendo discutido e aprovado por unanimidade.

Outro projeto importante, o Projeto de Lei Ordinária nº 4071/2025, também de autoria do Poder Executivo, propõe mudanças no Plano Plurianual 2022/2025. Aprovado sem maiores modificações, ele visa ajustes necessários para a continuidade das ações e obras no município.

Além disso, o Projeto de Lei Ordinária nº 4072/2025 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, enquanto o Projeto nº 4073/2025 autoriza a abertura de créditos especiais e outras providências.
Em relação à emenda do vereador Leandro Sarto, a Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 4068/2025, o texto foi aprovado, alterando a redação do projeto de lei original para torná-lo mais claro e adequado.

Além disso, o Projeto de Lei Complementar nº 0002/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, propõe alterações na Lei Complementar nº 321/2016, que estabelece o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Esse projeto visa melhorar as condições de trabalho e remuneração dos servidores, sendo amplamente discutido entre os vereadores.

Outro ponto importante da sessão foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 0001/2025, de autoria de Diego Bairros, que constituiu uma Comissão Especial para especificar determinadas questões de interesse público. O projeto visa promover maior transparência e eficácia nos processos legislativos.

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 0002/2025, que reconhece Santa Teresinha do Menino Jesus como padroeira do município, recebeu amplo apoio entre os vereadores, sendo aprovado pela maioria.

Fonte: Assessoria de comunicação