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Câmara derruba vetos do prefeito e destina para outras áreas verbas da comunicação e da construção do parque
As duas emendas modificativas apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei nº 3.
As duas emendas modificativas apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei nº 3.386 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 foram mantidas. Parte das emendas haviam sido vetadas pelo prefeito Rafael Laske. Porém, em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (27), os vereadores rejeitaram os vetos do prefeito.
As emendas propostas tratam do remanejamento de recursos de algumas pastas para outros setores. No total, o valor remanejado é de R$ 1.230.000,00. Foram reduzidos recursos previstos para 2016 para a área de comunicação, eventos e para a construção de parques. Os valores foram destinados para aquisição de máquinas e implementos agrícolas, reforma a adequação do cemitério, construção e reforma de casas populares, entre outras ações. Outra emenda trata do limite para abertura de créditos adicionais suplementares, que passa de 50% para 20%. Na prática, o Poder Executivo só poderá remanejar um percentual de 20% dos recursos.
O presidente do Poder Legislativo Luiz Vastres explica que os valores remanejados agora na LDO serão reavaliados pelos vereadores durante a análise e votação da Lei Orçamentária Anual para 2016, a LOA, o que precisa ocorrer até o final do ano. Resumidamente, na LDO o orçamento é apresentado de forma genérica e sugestiva e, na LOA os valores são especificados para cada pasta, prevendo gastos detalhados para ações, projetos ou obras.
Texto: Adriana Panizzi
Éder Luiz
Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.
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