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Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, do MPF, precisa de apoio da população

Éder Luiz

25 de julho de 2016 às 15:19

O projeto, 10 medidas contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público federal, não tem vínculo partidário e com mais de dois milhões de assinaturas em todas as regiões do país foi encaminhado ao Congresso Nacional e está aguardando apreciação e aprovação por parte dos deputados. Diante disso, o clamor do Ministério Público, é para que a sociedade continue apoiando o projeto.

“Tendo em vista que as assinaturas foram colhidas e entregues ao Congresso Nacional pela sociedade, sendo esta a legítima protagonista para dialogar com o Congresso, e por se tratar de uma proposta apartidária, o Ministério Público Federal conclama a sociedade a abrir diálogo com os deputados da região, e outros que porventura tenham acesso, para rápida apreciação e aprovação das propostas” descreve o texto do documento encaminhado à imprensa pelo procurador Mário Roberto dos Santos.

Na Câmara dos Deputados o projeto recebeu o nome de PL 4850/2016, e encontra-se aguardando a instalação da Comissão Especial, com membros já designados pelo presidente da Câmara.O projeto, propõe mudanças na legislação para coibir e punir com mais vigor crimes de corrupção.

A campanha abrange cerca de 20 projetos de lei que já existem mas, se arrastam ou encontram-se parados no Congresso. O projeto contempla medidas como a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma do sistema de prescrição penal, a celebridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2.

Fonte: Procuradoria da República.