Caso conduzido por advogados locais vai definir como crimes ambientais serão julgados em todo o Brasil

Um processo judicial que começou bem aqui, na comarca de Joaçaba, acaba de ganhar proporções históricas e vai impactar todo o sistema de justiça brasileiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) selecionou um caso conduzido por um escritório de advocacia joaçabense para definir uma regra nacional sobre o julgamento de crimes ambientais.

O STF reconheceu que o caso possui “repercussão geral”. Em termos simples, isso significa que a decisão que os ministros tomarem neste processo específico de Joaçaba servirá como um “guia obrigatório” para todos os juízes e tribunais do país em situações semelhantes.

O que está em jogo?

O grande debate que o STF vai resolver é uma questão de competência: se uma pessoa comete um crime ambiental contra um animal ou uma planta que está na lista de espécies ameaçadas de extinção, quem deve julgar esse crime? A Justiça Estadual ou a Justiça Federal?

Essa definição é crucial, pois muda completamente a estrutura de quem investiga (Polícia Civil ou Polícia Federal) e de quem processa e julga essas infrações em todo o território nacional.

O caso em questão começou em Joaçaba e foi parar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que entendeu que a Justiça Estadual não tinha competência para o julgamento, enviando o processo para a Justiça Federal. Diante da confusão que o tema gera em vários estados, o STF resolveu usar este caso catarinense para bater o martelo de forma definitiva (Recurso Extraordinário nº 1.577.260).

Processos paralisados em todo o Brasil

O impacto da decisão do STF foi imediato. Ao aceitar julgar o caso de Joaçaba, o Supremo determinou que todos os processos penais no Brasil que tratam desse mesmo assunto sejam suspensos temporariamente. A ideia é evitar que juízes deem sentenças diferentes enquanto o STF não define a regra oficial.

Ficaram de fora dessa paralisação apenas as investigações que ainda estão no começo e os processos onde os réus estão presos provisoriamente.

Atuação da equipe de Joaçaba

A defesa que levou essa importante discussão até a mais alta corte do país é conduzida pelo escritório Alencar & Martinazzo Advogados, de Joaçaba. A equipe que atua no processo é formada pelos advogados Marco Antonio Vasconcelos Alencar Junior, Bruno Martinazzo, Larissa Roceti, Anderson Fedatto e Darlan de Lima.

Para os profissionais locais, o reconhecimento do STF mostra a imensa relevância do tema. A decisão final trará segurança jurídica e vai orientar o trabalho de juízes, promotores e órgãos ambientais de norte a sul do Brasil.