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Catanduvas realizou audiência pública preparatória e oficial para tratar da alteração do PPA 2014/2017, elaboração da LDO 2017 e LOA 2017

Éder Luiz

25 de agosto de 2016 às 06:02

No dia 16 de agosto às 14 horas aconteceu, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Catanduvas, a audiência pública preparatória para tratar da alteração do PPA (Plano Plurianual de Investimentos para Quadriênio) de 2014 a 2017, elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2017 e LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2017.

O PPA tem vigência de quatro anos, junto com a LDO e LOA são Leis instituídas pela Constituição Federal, formam um conjunto de metas e prioridades para a Administração Pública, de planejamento e orçamento.

Entenda melhor:

O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. É função da LDO, todo ano, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. E a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

Foram convocadas diversas entidades, conselhos e associações a fim que haver participação de representantes de todos os seguimentos existentes no município. É através da Audiência Pública que as prioridades escolhidas pelos cidadãos com sua participação são transformadas em ações concretas do Poder Executivo, na prestação dos serviços essenciais à população. Participar da Audiência permite que os cidadãos participem de forma ativa do processo de elaboração da proposta orçamentária do município, discutindo, deliberando, aprovando ou reprovando as propostas de aplicação do dinheiro público.

O próximo passo é de encaminhamento do documento oficial para a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

Ciente da importância do planejamento estratégico o Município de Catanduvas através da Secretaria de Administração agradece a presença de todos.

Fonte foto: Catanduvas Online