CDL e entidades querem TAC para viabilizar aplicação da Lei de Acessibilidade

24 de maio de 2016 às 08:48

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Joaçaba (CDL) tem revelado uma grande preocupação com a Lei de Acessibilidade que entrou em vigor a partir de março deste ano. As regras, consideradas importantes para os portadores de necessidades especiais e também idosos, podem por outro lado inviabilizar o funcionamento de pontos comerciais localizados em prédios mais antigos. Estas edificações vão ter construir rampas de acesso para os cadeirantes e até mesmo elevadores. A partir de janeiro do próximo ano a prefeitura não mais emitirá alvará de funcionamento para os proprietários de imóveis que não observarem a lei.

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Até março foram emitidos alvarás para o exercício 2016 que tem validade de 1 ano. Nesta segunda-feira (23) a diretoria da CDL esteve novamente reunida com representantes da prefeitura, Crea, Unoesc, OAB, ACIOC a fim de tratar de uma proposta que deverá ser encaminhada ao Ministério Público (MP) nesta quarta-feira (25). A ideia é criar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre prefeitura e MP. “Nós temos que cumprir a lei, mas precisamos de prazo para fazer as adequações” explicou o presidente da CDL, Paulo Delfino Pinto. As entidades envolvidas no debate mostram-se preocupadas com a situação e todas são unanimes em afirmar que a lei é importante do aspecto da acessibilidade, mas é preciso uma dilação do prazo para que os proprietários dos imóveis possam se adequar as
exigências.

fonte: Marcelo Santos/ Ascom CDL

Éder Luiz

Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.

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