Conta de luz pode subir 9% em Santa Catarina após lei ser analisada no Congresso; entenda

A conta de luz em Santa Catarina pode ter um acréscimo de R$ 12,81 – cerca de 9% – nos próximos anos caso o Congresso Nacional derrube os vetos presidenciais na lei das eólicas offshore, que trata da geração de energia em alto-mar. O levantamento é da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).

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Segundo a associação, o projeto foi sancionado sem os “jabutis” – trechos que não têm relação direta com o tema, mas que favorecem outras fontes de geração (como termelétricas a carvão, PCHs e usinas solares). No entanto, representantes do setor elétrico têm pressionado os parlamentares para derrubarem esses vetos. Uma sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a analisar a lei está marcada para o fim de maio.

O que é a lei das eólicas offshore

Em janeiro deste ano, o presidente Lula (PT) sancionou o projeto que autoriza a construção e a operação de parques eólicos offshore nas águas territoriais do Brasil, com turbinas instaladas em plataformas fixas ou flutuantes no mar.

A fonte de energia renovável utiliza a força dos ventos em alto-mar, onde eles mais rápidos, constantes e não há barreiras, sendo mais produtivas do que as eólicas em solo. Ainda, os aerogeradores utilizados no mar são maiores do que os usados em terra firme. O Brasil é o sexto no ranking mundial na produção de energia eólica.

Entretanto, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional chegou ao planalto com diversos “jabutis” que garantiam, principalmente, que fontes menos limpas como termelétricas a carvão e hidrelétricas não fossem prejudicadas a longo prazo.

O projeto original, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), recebeu diversas emendas de outros parlamentares, principalmente com temas não ligados diretamente à operação de usinas eólicas. Esses “jabutis”, vetados por Lula, beneficiavam outras fontes de energia não renováveis, entre eles:

• Contratação compulsória de termelétricas a gás natural por mais tempo ao longo do ano e não somente quando há risco de insegurança energética;
• Prolongamento da contratação compulsória de termelétricas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade, com exigência de funcionamento de até 70% dos dias do ano. Atualmente, a obrigatoriedade vai até 2028, mas o jabuti obriga a prolongar até 2050;
• Postergação do prazo para usinas de fontes renováveis entrarem em operação com subsídio e contratação compulsória de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).

Segundo a Abradee, se esses vetos forem derrubados, um custo extra de R$ 545 bilhões poderá ser gerado até 2050 (despesa anual de R$ 21 bilhões em subsídios).

O que diz a Celesc

A Abradee pontuou que o aumento de 9% na tarifa da conta de luz não seria pontual, ele pesaria no bolso dos catarinenses pelos próximos 25 anos, com correções anuais pela inflação. Isso significaria, ainda, que os consumidores sentirão os reflexos no preço de produtos e serviços que dependem da eletricidade.

Segundo a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), o aumento da conta de luz no estado não depende somente da estatal catarinense, mas sim de determinações da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

“A Celesc informa que os reajustes tarifários aplicados na fatura de energia elétrica ocorrem uma vez ao ano, sempre no mês de agosto, conforme regulamentação da Aneel. Sobre eventuais repercussões tarifárias, a Celesc aguarda mais informações, reforçando que qualquer alteração depende de homologação e decisão da Aneel”, declarou o órgão.

Fonte: ND+