Brasil

Contran aprova mudanças de autoescolas e aulas deixam de ser obrigatórias

Resolução do Contran moderniza o processo de habilitação, flexibiliza a preparação para exames e pode baratear em até 80% a emissão da carteira

Luan

1 de dezembro de 2025 às 16:36

O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por uma mudança significativa após a aprovação de uma nova resolução pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto, aprovado nesta segunda-feira (1º), põe fim à exigência de aulas em autoescolas como condição obrigatória para realizar os exames teórico e prático dos Detrans, abrindo caminho para alternativas mais acessíveis de formação de condutores.

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A regulamentação será aplicada assim que for publicada no Diário Oficial da União. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o custo para tirar a CNH — que atualmente pode chegar a R$ 5 mil — seja reduzido em até 80%, tornando o processo menos oneroso especialmente para quem busca as categorias A (motos) e B (carros).

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, o impacto da medida pode alcançar milhões de pessoas: hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões estão em idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos.

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança moderniza o sistema e amplia o acesso. Ele afirma que a proposta busca “baratear e desburocratizar” o processo, promovendo inclusão produtiva. “A habilitação representa oportunidade de trabalho, renda e autonomia”, destacou.

Como fica o processo de formação

Com o novo modelo, o candidato poderá escolher como se preparar para os exames, que permanecem obrigatórios. O Ministério dos Transportes vai oferecer gratuitamente um curso teórico online, e quem preferir poderá buscar uma autoescola ou instituição credenciada para estudar presencialmente.

As aulas práticas também sofreram flexibilização. Deixa de existir a obrigatoriedade das tradicionais 20 horas de treinamento, passando a valer uma carga mínima de apenas duas horas. O candidato poderá contratar um centro de formação convencional ou optar por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Todos os profissionais serão fiscalizados e registrados oficialmente, com identificação pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Abertura do processo e outras mudanças

A abertura do processo de habilitação poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela CDT. Ainda assim, etapas como coleta biométrica e exames médicos continuarão presenciais.

As alterações também simplificam a formação para categorias profissionais — C, D e E — com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo para caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos articulados.

O governo compara o novo modelo a práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde o foco principal está na avaliação do candidato, e não na quantidade de aulas realizadas. A expectativa oficial é que as mudanças ampliem o acesso à CNH, fortaleçam a segurança viária e reduzam a informalidade no trânsito brasileiro.