CPI da Prefeitura de Joaçaba entra na fase final e prepara relatório conclusivo
Comissão informa que etapa de coleta de documentos foi encerrada e relatório será apresentado na próxima reunião
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Joaçaba para apurar o desvio de recursos públicos na Prefeitura entrou na etapa final dos trabalhos. Em reunião realizada nesta semana, os integrantes da comissão informaram que a fase de investigação e coleta de documentos foi concluída e que o relatório final está em fase de elaboração.
De acordo com os vereadores, a comissão já recebeu a maior parte das informações solicitadas por meio de ofícios encaminhados à Procuradoria do Município, ao setor de Recursos Humanos e à própria Prefeitura. Todo o material está sendo analisado para embasar as conclusões da CPI.
Além disso, a Caixa Econômica Federal foi oficiada para fornecer informações complementares, que ainda aguardam retorno e poderão integrar o relatório, caso sejam recebidas antes do encerramento dos trabalhos.
Com o fim da etapa de apuração, o relator da comissão trabalha na redação do documento final, que reunirá a análise de documentos, auditorias, processos administrativos, sindicâncias e demais elementos coletados durante a investigação.
O relatório apresentará as conclusões da CPI, além de recomendações e encaminhamentos relacionados aos fatos apurados ao longo das investigações.
Após a aprovação pelos membros da comissão, o documento será encaminhado aos órgãos competentes, entre eles o Ministério Público, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que as instituições deem prosseguimento às apurações dentro de suas respectivas atribuições.
Os vereadores reforçaram que a atuação da CPI está restrita às competências do Poder Legislativo, voltadas à fiscalização e ao acompanhamento administrativo dos fatos, enquanto as investigações conduzidas pelos órgãos de controle e segurança pública seguem de forma independente.
A comissão informou ainda que a próxima reunião será destinada à apresentação e leitura do relatório final. A data do encontro ainda será definida e divulgada oficialmente nos próximos dias.
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