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CPIs: Câmara elabora defesa em relação a pedido de anulação

Éder Luiz

26 de agosto de 2011 às 05:23

A assessora jurídica da Câmara de Vereadores de Joaçaba, Rubia Schatz, já está analisando e preparando a defesa relativa ao pedido de anulação das duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) já concluídas pela Câmara. O pedido de anulação foi protocolado no Fórum da Comarca de Joaçaba pelo procurador do município, Zeferino Costenaro. A defesa, por parte da Câmara, deve ser entregue no início de setembro.

As duas CPIs, uma para investigar possíveis irregularidades no consumo de combustíveis e outra (CPI da Agricultura) para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços na agricultura e no setor de infraestrutura da prefeitura de Joaçaba foram abertas pela Câmara em 2010 e concluídas em 2011. Os relatórios de ambas, apontando determinadas irregularidades foram encaminhados ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e para a prefeitura. Com o resultado da CPI da Agricultura, moradores de Joaçaba apresentaram, à Câmara, um pedido de cassação do prefeito e do vice-prefeito de Joaçaba. O pedido de cassação em relação ao prefeito prossegue, o do vice está suspenso temporariamente por determinação da justiça.