Crianças viram sócias e herdam dívidas milionárias em SC

Mulheres em Santa Catarina enfrentam bloqueios financeiros e dívidas milionárias na vida adulta após serem registradas pelos pais, ainda na infância, como sócias de empresas. O problema, que expõe uma brecha na legislação brasileira, afeta quase 8 mil negócios no estado e gera consequências judiciais graves para jovens que jamais participaram da gestão dessas companhias.

Dados da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) apontam que 7,9 mil empresas possuem ao menos um sócio com menos de 18 anos. Em um dos casos identificados pelo levantamento, um bebê com apenas dez dias de vida foi incluído formalmente no quadro de sócios.

A estratégia é comumente sugerida por contadores para blindar o patrimônio da família ou preencher requisitos legais de sociedade. No entanto, quando o negócio decreta falência, os “sócios mirins” herdam automaticamente o passivo, incluindo processos trabalhistas e fiscais que podem durar a vida toda.

Herança de R$ 3 milhões e traumas

O impacto financeiro devastador é ilustrado pelo caso de Rafaella D’avila, de 36 anos, moradora de Florianópolis. Aos 23 anos, ao tentar apenas trocar um plano de celular, ela descobriu que seu nome estava vinculado a 32 dívidas trabalhistas que, somadas, chegavam a R$ 3 milhões.

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A inclusão na sociedade ocorreu na adolescência, quando ela assinou documentos a pedido da mãe sem compreender os riscos envolvidos. Hoje, a gerente de projetos relata que ficou impossibilitada de ter crédito, comprar imóveis ou veículos, sob o risco de ter os bens tomados pela Justiça para quitar os débitos da empresa familiar.

Já a estrategista de marca Isabella Lehnen, de 28 anos, viveu o trauma ainda mais cedo. Com CPF emitido antes de completar um ano de vida, ela foi instruída na infância a usar nomes falsos quando oficiais de justiça batiam à porta de sua casa procurando pelos responsáveis pela empresa falida.

Legislação e busca por mudanças

Atualmente, o Código Civil brasileiro permite que menores de idade sejam sócios de empresas, desde que representados pelos pais e não exerçam a administração do negócio. Especialistas alertam, contudo, que a Justiça muitas vezes não diferencia a idade do titular do CPF ao executar uma dívida, cobrando o valor integral do jovem sócio.

Para combater essa distorção, o movimento “Criança Sem Dívida” oferece apoio jurídico e emocional às vítimas do chamado abuso financeiro infantil. O grupo defende que a responsabilização deve ter limites claros para não comprometer o início da vida adulta de quem não teve poder de decisão sobre os rumos da empresa.

O movimento articula a aprovação do Projeto de Lei 166/2026, que tramita no Congresso Nacional. A proposta visa proibir o uso do CPF de menores de idade na abertura de empresas, buscando encerrar o ciclo de endividamento precoce que assombra milhares de famílias catarinenses.