Deputados buscam suspensão de ICMS de operações interestaduais

26 de maio de 2016 às 18:34

Em reunião com representantes da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “está sensível com a situação dos pequenos negócios” e deve julgar em breve a liminar que pede a suspensão de operações interestaduais no Estado do Paraná. Estavam presentes o presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), e o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), relator do projeto que aperfeiçoa o Super Simples já aprovado na Câmara dos Deputados e autor do pedido da reunião.

Siga o Eder Luiz no Google

Veja as principais notícias de Joaçaba, região e SC

Adicionar

A decisão no STF pode repercutir para todas as micro e pequenas empresas de outros Estados que tomaram decisão semelhante. O decreto paranaense estabelece a exigência do pagamento antecipado de ICMS de mercadorias comercializadas em outras unidades federativas. “Isso gera um aumento imediato da carga tributária para os pequenos negócios, pois o ICMS antecipado é um novo tributo”, explica o deputado Jorginho Mello.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar, essa prática pode ser considerada como de “bitributação”, o que não é permitido. “Está se criando um sistema punitivo para as micro e pequenas empresas, já que o resultado para os optantes do regime de simplificação é o aumento do ICMS”, conclui.

Fonte: Comunicação Deputado Jorginho Mello

Éder Luiz

Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.

Todas as notícias de Éder Luiz

Nos siga no Google News