Estado

Deputados de SC aprovam câmeras em salas de aula e fim do Halloween nas escolas

Propostas foram aprovadas nas últimas sessões desta semana e agora vão para sansão ou não do vereador Jorginho Melo.

Luan

11 de dezembro de 2025 às 15:33

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta semana um conjunto de projetos que altera práticas e regras nas escolas da rede pública estadual. As propostas, divulgadas pelo G1 SC, tratam desde videomonitoramento em salas de aula até restrições sobre temas e atividades pedagógicas.

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Entre os projetos aprovados está o PL 337/2023, que autoriza a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula das escolas do Ensino Médio, tanto da rede pública quanto da rede privada estadual.

O tema não é novo e já gerou controvérsia no Estado. Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional uma lei municipal do Oeste que previa a instalação de câmeras em salas de aula e na área destinada aos professores, apontando violação de princípios constitucionais.

Os deputados também aprovaram o PL 182/2023, que veta práticas interpretadas como “doutrinação política e ideológica” no ambiente escolar.

O texto proíbe que professores, gestores ou funcionários da rede pública estadual difundam conteúdos pedagógicos que induzam os alunos a um pensamento político ou ideológico único. A regra vale dentro e fora da sala de aula e inclui disciplinas obrigatórias.

Outro projeto aprovado, o PL 0447/2023, determina que escolas públicas estaduais não realizem atividades relacionadas ao Halloween. O texto veda qualquer evento, decoração, comemoração ou atividade pedagógica que faça referência ao Dia das Bruxas.

Segundo a justificativa apresentada e divulgada pela Alesc, o objetivo é “resguardar valores culturais, éticos e familiares da sociedade catarinense”.