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Paulo H. Carvalho/Agência Brasília/Divulgação
Estado

Detran de SC muda regras para provas práticas da CNH e estabelece novos critérios para os exames

Novas normas buscam padronizar avaliações, garantir mais transparência e impedir cobranças pelo uso de pistas de exames.

Luan

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Paulo H. Carvalho/Agência Brasília/Divulgação

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Os candidatos que pretendem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Santa Catarina passarão a realizar os exames práticos seguindo novas regras. O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) publicou, na última sexta-feira (31), normas que alteram a forma de aplicação das provas, com o objetivo de tornar o processo mais uniforme e transparente. As informações são do ND+.

As mudanças abrangem candidatos à primeira habilitação, inclusão ou mudança de categoria e também aqueles que buscam a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Uma das principais novidades determina que os exames práticos de direção deverão ser realizados apenas em locais previamente aprovados pelo Detran/SC. A utilização de espaços diferentes só será permitida em situações excepcionais e mediante autorização da Diretoria de Habilitação do órgão.

Pistas de motocicletas terão exigências mínimas

As novas normas também estabelecem critérios para as pistas utilizadas nos exames das categorias A e ACC. Esses espaços deverão contar com estrutura padronizada, incluindo sinalização adequada, áreas para conversões, faixa de pedestres, trecho destinado à troca de marchas e o tradicional circuito em formato de “oito”.

Outra mudança importante proíbe a cobrança de qualquer valor pelo uso das pistas pertencentes a Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou instrutores. Conforme a regulamentação, não poderão ser exigidas taxas, aluguel ou qualquer outro tipo de pagamento dos candidatos para utilização desses espaços.

Percursos mais equilibrados

Segundo o ND+, o Detran também definiu critérios para que os trajetos dos exames sejam equivalentes, evitando que alguns candidatos enfrentem percursos mais simples ou mais complexos do que outros.

Nos testes práticos para automóveis, os percursos deverão incluir obrigatoriamente:

  • parada em local com placa de “Pare” e sinalização horizontal;
  • passagem por faixa de pedestres;
  • conversões à direita e à esquerda com uso correto da sinalização;
  • realização de uma manobra de estacionamento ao final do exame.

Situações que induzam ao erro ficam proibidas

As novas regras também impedem que os examinadores criem situações que possam confundir os candidatos durante a avaliação.

Entre as práticas proibidas estão a emissão de comandos contraditórios, solicitações para estacionar em locais onde isso é proibido ou a exigência de manobras consideradas mais complexas do que as previstas nas normas. Também não poderão ser utilizados trajetos ou situações criadas apenas para surpreender ou dificultar o desempenho dos participantes.

De acordo com o Detran/SC, as alterações têm como finalidade garantir que todos os candidatos sejam avaliados com os mesmos critérios, oferecendo mais igualdade de condições, segurança jurídica e transparência durante os exames práticos para obtenção da CNH.


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