Eleição da presidência da Câmara de Vereadores de Joaçaba vira briga judicial

Vereadores da situação entraram com Mandado de Segurança alegando que a eleição foi irregular.

Éder Luiz

26 de janeiro de 2021 às 15:21

Eleição da presidência da Câmara de Vereadores de Joaçaba vira briga judicial

A disputa pela mesa diretora da Câmara de Vereadores de Joaçaba virou uma briga judicial. Em carta enviada nesta terça-feira, 26, a mesa eleita no dia 1º de Janeiro, composta da seguinte forma: Presidente: Diego Bairros (PL), vice-presidente: Rodrigo Pedrini (PL), 1ª secretária: Disnéia De Marco (PP) e 2ª secretária Rita Valéria Weiss (PL), trouxe a questão a tona.

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Segundo a nota, a eleição ocorreu de forma clara e dentro do regimento interno da casa, mas foi questionada pelos vereadores da situação, que entraram com Mandado de Segurança na justiça para anular a primeira eleição e fazer nova para eleger outra mesa diretora.

Abaixo leia na íntegra a carta enviada pela chapa vencedora. O Portal Éder Luiz aguarda a manifestação dos vereadores da situação para publicar seu posicionamento.

Carta de Esclarecimento à População

Os Vereadores da bancada de oposição, composta pelos partidos PL e PP, vem, por meio desta carta, informar ao público:

No dia 01 de janeiro deste ano, em cerimônia realizada no Teatro Municipal Alfredo Sigwald, tomaram posse, para o período legislativo de 2021 a 2024, nove Vereadores, sendo os eleitos: Alcione Marchezini (PSDB), Almir Pastori (PSDB), Diego Bairros (PL), Dihego Joe Müller (DEM), Disnéia De Marco Tonial (PP), Juliano Primo Pedrini (PL), Rita Valéria Weiss (PL), Rodrigo Pedrini (PL) e Vilmar Zílio (MDB). Todos os Vereadores eleitos tiveram a palavra franqueada e, em seus discursos, além de votos de agradecimentos, falaram a respeito de termos uma Joaçaba ainda melhor, aonde o progresso prepondere, com menos politicagem e mais política, dentre outros temas. A Sessão foi paralisada (ainda no Teatro) e os Vereadores, devidamente empossados, seguiram para a Sede da Câmara de Vereadores de Joaçaba para que fosse feita a eleição para a Mesa Diretora para este primeiro ano, 2021.

Nem bem a Sessão foi reaberta e, após a inscrição das Chapas concorrentes aos cargos eletivos (Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário), aquele bonito discurso – de menos politicagem e mais política – logo foi por água abaixo.

Aconteceu que, após a apresentação das Chapas concorrentes, o Vereador Almir Pastori, pediu a palavra e leu um parecer Jurídico – mal escrito (jamais por ele) e lido – pedindo a impugnação da chapa da oposição, ameaçando a Vereadora Rita Valéria Weiss (que Presidiu a primeira Sessão por ter sido a Vereadora mais votada), causando grande constrangimento aos que ali estavam, Vereadores, Servidores da Casa Legislativa e espectadores que acompanhavam a transmissão ao vivo. O motivo: o simples fato de não aceitar que 5 é maior do que 4.

Mas sob quais argumentos? Explicamos. A Chapa 1(Oposição) estava formada da seguinte maneira: Diego Bairros (Presidente), Vaga aberta (Vice-Presidente), Disnéia De Marco Tonial (1ª Secretária) e Rita Valéria Weiss (2ª Secretária).

A Chapa 02 (Situação) foi formada da seguinte maneira: Vilmar Zilio (Presidente), Dihego Joe Müller (vice-presidente), Almir Pastori (1º secretário) e Alcione Marchezini (2º secretário).

Depois de consultado a assessoria da Câmara de Vereadores, foram sanadas as dúvidas e deu-se prosseguimento à votação, sendo eleita a Chapa 01 (que possuía o cargo de Vice-Presidente em aberto) por 5 votos a 4. Neste momento, foi solicitado às demais bancadas partidárias que fizessem a inscrição de um nome para o cargo de Vice-Presidente, assim, estariam representados 3 partidos na Mesa Diretora, conforme orienta o § 1º, do art. 19.

Para surpresa de todos, os Vereadores da situação, não se dispuseram a inscrever nenhum nome para o Cargo de Vice-Presidente, insistindo no argumento de que a Chapa 01 estaria irregular (mesmo após parecer do Setor Jurídico da Câmara). Pois bem, aconteceu que, após nova conversa com o Setor Jurídico, fizemos valer o § 2º, do art. 19, que diz assim: “No caso de impedimento de composição proporcional, poderá a Mesa ser composta por membros da mesma bancada.”. E assim foi feito. Inscrevemos o nome do Vereador Rodrigo Pedrini para o cargo em aberto, devido esse impedimento, e o elegemos Vice-Presidente, novamente pelo placar de 5 votos contra 4.

A Mesa Diretora, ficou então composta, para o ano de 2021, da seguinte maneira: Presidente: Diego Bairros (PL), vice-presidente: Rodrigo Pedrini (PL), 1ª secretária: Disnéia De Marco (PP) e 2ª secretária Rita Valéria Weiss (PL). Todo esse acontecimento pode ser comprovado acompanhando a sessão no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=Yje_uVu5OC8

Tempo se passou, decisões importantes com relação às Comissões permanentes foram tomadas em comum acordo com todos os Vereadores, iniciou-se o planejamento de muitas ações importantes para o Município, até que, fomos pegos de surpresa (mais uma vez), duas semanas depois, com a notícia de que um mandado de segurança foi apresentado à Justiça, por parte dos Vereadores da Situação, resumidamente pedindo duas coisas: 1) a impugnação da Chapa 01 e 2) que uma nova eleição para composição da mesa diretora seja feita.

Assim sendo, o Presidente da Câmara, Sr. Diego Bairros, juntamente com o Assessor Jurídico da Presidência, Sr. Ricardo Marcelo de Menezes, nos chamaram, apresentaram os fatos e, após apreciarmos o caso, decidimos vir a público, como Cidadãos responsáveis, esclarecer os fatos e expor o nosso descontentamento com esse tipo de atitude por parte dos Vereadores da Situação que, por obséquio, não leva nada a lugar nenhum.

Dessa maneira, concluímos esta carta, com a fé de que nossa mensagem chegue aonde deve chegar, com estas palavras: Continuaremos sendo fiéis aos nossos discursos no momento de nossa posse, continuaremos sendo oposição, fazendo política séria e inteligente, continuaremos com nossas ações para alavancarmos o desenvolvimento de Joaçaba, continuaremos planejando e analisando todos os assuntos na profundidade que eles merecem, continuaremos respeitando o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, continuaremos respeitando o limite entre os poderes para manter a liberdade e a harmonia e, acima de tudo, continuaremos entendendo que 5, o número CINCO é, e sempre será, maior do que 4.

Diego Bairros

Disnéia De Marco Tonial

Juliano Primo Pedrini

Rita Valéria Weiss

Rodrigo Pedrini