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Emenda que pretendia diminuir o número de vereadores em Herval é derrubada

A Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste seguirá com 11 vereadores para a próxima legislatura.

Éder Luiz

15 de junho de 2015 às 22:12

A Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste seguirá com 11 vereadores para a próxima legislatura. A votação da emenda a Lei Orgânica que pedia a redução para 9 vereadores aconteceu na noite desta segunda-feira, 15. O aumento de 9 para 11 vereadores aconteceu no ano de 2008.

Para que a mudança acontecesse era necessário que dois terços dos vereadores, ou seja 8, votassem a favor da diminuição, mas apenas 6 votaram contra e os demais se abstiveram.

Votaram pela redução 6 vereadores: Davi Frozza e Leonardo Mascarello, do PSD, Everton Parisenti, Joner Miguelão e Neri Vidal de Souza, do PMDB, e Sérgio Moacir do Nascimento, do PP.

Se abstiveram de votar os vereadores: Adelar Provenci e Patrick Giusti, do PSDB, Jucemar Katchor e Osni Avila, do PSDB.

A votação foi em turno único e por isso o projeto não voltará mais a pauta.

Entenda mais

A Emenda foi uma iniciativa dos vereadores das Bancadas do PSD e PMDB. O objetivo era na próxima legislatura reduzir o número de vereadores de 11 para nove. Foram autores da proposta os vereadores Juarez de Souza e Everton Parisenti e Joner Miguelão do PMDB e Leo Mascarello e Davi José Frozza do PSD.

Na legislatura 2001/2004, a composição do Poder Legislativo Municipal de Herval d’Oeste já era de 11 vereadores. Tal alteração foi necessária para adequar a Legislação Federal vigente à época, que determinou a diminuição do número de vereadores, de acordo com o número de habitantes do município.

No ano de 2010, houve a promulgação da Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que tratou de estabelecer uma recomposição para o número de vereadores nas Câmaras Municipais, conforme a número de habitantes de cada município, estabelecendo em seu Art. 1º, IV, b, o seguinte critério: Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 11 vereadores, no município de mais de 15 mil habitantes e de até 30 mil habitantes.

Como o último Censo realizado pelo IBGE, estabeleceu que o município de Herval d’Oeste compreende uma população de 22.083 habitantes; foi proposta a Emenda nº 04/2010 à Lei Orgânica de Herval d’Oeste, alterando a redação do Artigo 17º da Lei Orgânica de Herval d’Oeste para se enquadrar perfeitamente no dispositivo supra mencionado da Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009. A partir de então, houve o aumento no número de vereadores, passando de nove para 11.