Emissão de notas fiscais: Entenda a instabilidade nacional e por que algumas cidades conseguiram manter o serviço enquanto Joaçaba enfrenta travamento

Empresários de Joaçaba iniciam esta segunda-feira (12) ainda enfrentando graves dificuldades para emitir notas fiscais de serviço. O problema, que começou na virada do ano com a obrigatoriedade da migração para o Padrão Nacional da NFS-e, tem gerado prejuízos e travado o faturamento de diversas empresas locais.

A Prefeitura de Joaçaba informou que a instabilidade é decorrente de falhas na comunicação com o sistema nacional (Ambiente de Dados Nacional – ADN), apresentando o erro constante de “Rejeitado ADN”.

Mas se o problema é nacional, por que afeta as cidades de formas diferentes?

Nossa reportagem buscou entender a raiz do problema. A instabilidade, de fato, ocorre no sistema da Receita Federal, mas a capacidade de contornar esse erro depende do software de gestão que cada prefeitura utiliza para “conversar” com Brasília.

O fator “Sistema”: Por que Joaçaba travou?

Joaçaba utiliza o sistema da empresa Betha. O levantamento de nossa equipe identificou que não apenas Joaçaba, mas diversas outras cidades do Brasil que utilizam este mesmo fornecedor (como Dourados/MS e Criciúma/SC) estão relatando exatamente as mesmas dificuldades técnicas e a impossibilidade de emitir notas há quase duas semanas.

Isso indica que a “ponte” tecnológica feita pelo sistema contratado por Joaçaba não está conseguindo lidar com as instabilidades do padrão nacional com a agilidade necessária.

O contraponto: Como outras cidades resolveram

Enquanto municípios dependentes desse sistema específico enfrentam o “apagão” das notas, cidades que utilizam emissores próprios ou outros fornecedores conseguiram mitigar o impacto.

O exemplo mais próximo é Chapecó. Enfrentando a mesma instabilidade nacional que Joaçaba, a Secretaria de Fazenda de Chapecó montou uma força-tarefa técnica e, utilizando um sistema diferente, obteve resultados expressivos.

Segundo relatório oficial obtido por nossa reportagem, apenas na primeira semana de janeiro (auge da crise), Chapecó conseguiu processar:

• 40.016 notas emitidas
• 92,2% de êxito na integração (36.880 notas autorizadas)
• Apenas 7,8% de retenção por erros.

O que dizem os empresários

Para quem está na ponta, a explicação técnica não paga as contas. A classe empresarial de Joaçaba critica a falta de um plano de contingência.

“Entendemos que a mudança é nacional e complexa. Mas ver que cidades vizinhas estão faturando normalmente enquanto nós estamos parados há 12 dias mostra que faltou planejamento ou uma ferramenta mais robusta para nossa cidade”, comentou um empresário do setor de serviços.

Até o momento, a orientação oficial em Joaçaba permanece para que os contribuintes aguardem a estabilização do sistema e as correções que estão sendo aplicadas pela equipe técnica responsável.