Entram em vigor novas regras da Anac que preveem multa de R$ 17,5 mil e proibição de voar por até um ano para passageiros indisciplinados

Passam a valer em todo o país a partir desta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) voltadas à punição severa de passageiros que cometerem atos de indisciplina ou colocarem em risco a segurança em aeronaves e aeroportos. Regulamentadas pela Resolução Anac nº 800/2026, as sanções preveem desde contenção física no embarque até a proibição de voar em voos domésticos por até 12 meses.

A regulamentação autoriza companhias aéreas e concessionárias aeroportuárias a adotarem medidas imediatas diante de distúrbios, como advertências formais, acionamento das forças policiais, imobilização e desembarque compulsório do infrator.

Multa administrativa de R$ 17,5 mil e lista compartilhada

Para dar eficácia à suspensão do acesso ao transporte aéreo, as empresas de aviação compartilharão entre si os dados cadastrais e as informações necessárias para identificar e impedir o embarque dos indivíduos suspensos. A penalidade de impedimento será formalizada pela empresa onde ocorreu a infração, devendo assegurar o direito de ampla defesa ao passageiro.

Além do veto ao transporte aéreo, a resolução estabelece duras sanções financeiras. Para episódios classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base estipulada pela Anac é de R$ 17.500,00, valor que poderá sofrer reajustes e acréscimos conforme o trâmite do processo administrativo.

As medidas visam conter o aumento do número de episódios de agressão, desobediência a instruções de bordo e tumultos em aeroportos do país.

Fonte: Agência Brasil