Fim da escala 6×1 é oficializado e prevê jornada de 40 horas semanais

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida representa a primeira mudança nas regras constitucionais sobre a jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.

Com a alteração, o limite máximo da jornada semanal será reduzido de 44 para 40 horas. A implementação ocorrerá de forma gradual, com etapas previstas no próprio texto promulgado pelo Congresso Nacional.

A sessão solene foi realizada no plenário do Senado e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Quando as novas regras começam a valer?

A mudança não tem efeito imediato. Conforme o texto divulgado, os prazos começam a contar a partir da publicação da emenda no Diário Oficial.

A transição está prevista em duas etapas:

• Dois meses após a promulgação: a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de repouso remunerado.
• 12 meses após a primeira redução: o limite semanal passa definitivamente para 40 horas, mantendo os dois dias de descanso.

Um dos dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. As folgas, porém, não precisam ser necessariamente aos sábados e domingos, já que a distribuição poderá variar conforme a escala de trabalho.

Na prática, a garantia de dois dias de descanso remunerado impede a manutenção regular da escala 6×1, em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga.

A mudança também poderá afetar trabalhadores que cumprem jornada de segunda a sexta-feira e compensam, ao longo da semana, as horas que seriam trabalhadas aos sábados.

Horas extras e banco de horas continuam permitidos

A redução da jornada máxima não elimina a possibilidade de realização de horas extras nem mecanismos como o banco de horas. Essas modalidades continuam sujeitas às regras trabalhistas aplicáveis.

Durante a cerimônia, parlamentares defenderam que a mudança representa um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores. Hugo Motta afirmou que a discussão sobre a jornada também envolve saúde, produtividade e bem-estar social.

Lula, por sua vez, destacou a importância do descanso para a saúde dos profissionais e afirmou que a redução da jornada deve conciliar a atividade das empresas com melhores condições de trabalho.

Proposta foi aprovada por ampla maioria no Senado

A emenda havia sido aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos de votação. Nas duas etapas, foram registrados 75 votos favoráveis e um contrário. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.

Como se trata de uma emenda constitucional, o texto não depende de sanção presidencial. A promulgação é realizada pelo próprio Congresso Nacional.

Na mesma sessão desta sexta-feira, também foi promulgada uma emenda que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de exercício na atividade, conforme as condições estabelecidas na emenda.