Contran aprova novas regras para fiscalização da Lei Seca; veja o que muda
Estradas
Free flow: governo envia notificações sobre débitos pendentes
Motoristas têm até o dia 16 para quitar tarifas do pedágio eletrônico sem multa; a partir do dia 17, pendências geram autuação.
O governo federal começou a enviar, nesta semana, notificações oficiais para alertar motoristas com pendências no pagamento do pedágio eletrônico (free flow). Segundo o Ministério dos Transportes, as mensagens são enviadas por WhatsApp para os celulares de usuários cadastrados.
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Em nota, a pasta informou que os motoristas têm até o próximo dia 16 para quitar as tarifas em atraso sem a aplicação de multas. As regras foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir o pagamento dos débitos. A partir de 17 de novembro, as tarifas não pagas dentro do prazo resultarão em autuação.
Como consultar e pagar
Pelo aplicativo CNH do Brasil, é possível consultar as passagens registradas nos sistemas de free flow, com data, concessionária responsável, situação da tarifa e canal de pagamento. A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária, conforme as informações do aplicativo.
O ministério destacou que também é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro cancela o processo de infração e seus efeitos, nas condições previstas na regulamentação.
“Quem já pagou a multa decorrente da inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, informou a pasta.
Como funciona o free flow
Implementado no Brasil em 2023, o free flow é um modelo de pedágio eletrônico sem praças físicas de cobrança. Os pórticos, equipados com sensores, registram automaticamente a passagem dos veículos, e a cobrança é proporcional ao trecho percorrido. Veja como vai funcionar a cobrança sem cancelas em Joaçaba e no Oeste de SC.
Com informações da Agência Brasil.
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Éder Luiz
Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.
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