A comarca de Videira, no Meio-Oeste catarinense, registrou tentativas de golpe com o envio de e-mails fraudulentos que simulam intimações judiciais. Os golpistas usam indevidamente o nome do Poder Judiciário para enganar as vítimas com pedidos para que cliquem em links maliciosos, sob a alegação de que devem comparecer ao fórum. Casos semelhantes já foram identificados em outras regiões do Estado.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alerta que não envia intimações por e-mails genéricos, nem por mensagens com links suspeitos. As comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelo sistema eproc, utilizado por partes e advogados, ou por oficiais de justiça devidamente identificados, de forma presencial ou por canais digitais autorizados.
É importante diferenciar golpes digitais de intimações feitas por oficiais de justiça de maneira remota. Esses servidores podem realizar comunicações por WhatsApp, chamadas de vídeo, ligações telefônicas e e-mails institucionais. A prática está autorizada pelas Circulares n. 76/2020 e 222/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do TJSC, e busca dar mais agilidade e eficiência ao serviço.
Para garantir a segurança das partes, os oficiais sempre se identificam, apresentam a imagem do crachá funcional e enviam apenas o mandado judicial em formato PDF. A única informação que pode ser solicitada é a imagem de um documento de identidade, usada exclusivamente para confirmar quem recebe a intimação. Nenhum servidor da Justiça está autorizado a pedir senhas, transferências bancárias ou dados financeiros.
Em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma intimação, recomenda-se entrar em contato diretamente com a comarca da sua região pelos canais oficiais disponíveis no site do TJSC.
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