Governo de SC cria sistema de créditos de reciclagem para embalagens pós-consumo

O governador Jorginho Mello assinou nesta terça-feira (22) um decreto que marca um avanço importante para a gestão de resíduos sólidos em Santa Catarina. A nova norma institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens Pós-Consumo, com foco na sustentabilidade, geração de renda e fortalecimento da economia verde no estado.

A cerimônia contou com a presença do secretário de Estado do Meio Ambiente e de Economia Verde, Emerson Stein, e do presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, que participou ativamente da construção do projeto. A publicação oficial no Diário Oficial do Estado deve acontecer nos próximos dias.

O decreto atualiza a legislação estadual sobre a logística reversa, alinhando Santa Catarina às normas federais e criando as bases para um sistema de créditos de reciclagem. Na prática, as empresas que colocam embalagens no mercado terão que comprovar o encaminhamento desses materiais para a reciclagem. Para isso, poderão adquirir créditos de reciclagem junto às cooperativas de catadores, que realizam o processo de reaproveitamento.

“Estamos garantindo uma renda a mais para as pessoas envolvidas com a reciclagem e contribuindo com o meio ambiente, tirando do lixo materiais que ainda têm valor”, destacou o governador Jorginho Mello.

Com isso, materiais que antes iriam para o lixo voltam ao ciclo produtivo, reduzindo a necessidade de extrair recursos naturais, economizando energia e aumentando os índices de reciclagem em Santa Catarina.

O secretário Emerson Stein também destacou o impacto social da medida:

“Além de reduzir o descarte de materiais úteis, o sistema vai impulsionar a geração de emprego e renda nas cooperativas e associações de catadores que atuam em todo o estado.”

O novo decreto segue as diretrizes dos decretos federais 10.936/2022 e 11.413/2023, reforçando o compromisso de Santa Catarina com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com o desenvolvimento sustentável.