Foto: Jonatã Rocha/SECOM
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta, que agora deve ser analisada e aprovada pelos deputados estaduais, prevê R$ 57,9 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano. O valor corresponde a um crescimento orçamentário de 10%, o que equivale a cerca de R$ 5 bilhões a mais do que o projetado para 2025.
📱FIQUE POR DENTRO DAS NOTÍCIAS EM TEMPO REAL:
Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a LDO define as metas e prioridades da administração pública estadual para os próximos três anos e será usada como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
“Com respeito ao dinheiro dos catarinenses e muito trabalho, passamos o Estado a limpo. Reorganizamos as contas e tiramos da gaveta projetos importantes nesses dois primeiros anos de gestão. A meta agora é olhar para frente e pensar no futuro. É importante continuar com esse cuidado de garantir investimentos em Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura, pra gerar ainda mais emprego, renda e novas oportunidades na economia catarinense”, destaca o governador Jorginho Mello.
A LDO 2026 observa os princípios orçamentários, as metas fiscais de arrecadação e de gastos do Governo de Santa Catarina. A exposição de motivos faz uma breve análise sobre o desempenho da economia catarinense entre 2023 e 2024 e destaca que os indicadores catarinenses superaram os nacionais nestes dois anos.
A política fiscal implementada pelo governador Jorginho Mello tem impactado positivamente no crescimento econômico de Santa Catarina ao incentivar a produtividade, fortalecer a competitividade da indústria e atrair novos investimentos. O equilíbrio entre receitas e despesas e a consolidação das medidas implementadas pelo Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) também contribuíram para os resultados positivos obtidos entre 2023 e 2024.
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert explica que o cenário de incertezas do início da gestão foi superado pelo trabalho de reorganização das finanças estaduais e que o incentivo ao setor produtivo foi crucial para o crescimento da economia catarinense, o que teve impacto direto na arrecadação – crescimento real . Com recursos em caixa, o Governo de Santa Catarina pôde investir em políticas públicas e projetos estruturantes como, por exemplo, o Programa Estrada Boa – com R$ 2,6 bilhões aplicados em obras nas rodovias catarinenses somente em 2024.
“A combinação entre o momento econômico favorável e as políticas de incentivo e desburocratização implementadas pelo governador Jorginho Mello garantiram excelentes resultados nestes dois primeiros anos, o que reflete uma gestão comprometida com o equilíbrio das contas e o desenvolvimento sustentável do Estado”, observa o secretário.
Apesar dos bons indicadores de 2023 e 2024 e da expectativa de crescimento real da arrecadação estadual entre 6% e 7% para 2025, Cleverson Siewert destaca em outro trecho da sua justificativa na proposta de LDO para 2026 que Santa Catarina está sujeita às interferências do cenário macroeconômico e que as pressões sobre as despesas públicas são contínuas. Há ainda as demandas crescentes da sociedade por serviços de qualidade e que são prioritárias para o Governo do Estado.
“A exemplo de outros projetos e medidas do governador Jorginho Mello, a LDO 2026 demonstra a transparência e a disposição do Governo do Estado em dialogar com a Assembleia Legislativa na busca do melhor para Santa Catarina. O planejamento das ações governamentais propostas para 2026 tem como o foco a responsabilidade fiscal, a eficiência na gestão dos recursos públicos e o atendimento prioritário das demandas da população catarinense”, explica o secretário.
A LDO orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no segundo semestre deste ano. Na LDO estão ações e políticas públicas que o Governo do Estado planeja implementar ao longo do ano que vem em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança – todas as ações também devem constar no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O Governo de Santa Catarina prevê investir um total de R$ 5,1 bilhões em 2026. Entre os projetos que serão contemplados com os investimentos estão os programas Estrada Boa, Casa Catarina, SC Rural, Terra Boa e o SC Mais Inovação. A meta é que, até 2026, o setor de Tecnologia e Inovação alcance 10% do PIB de SC (hoje o índice é de 7,5% – e gere mais 30 mil vagas de emprego – atualmente são 86 mil pessoas trabalhando na área.
A LDO 2026 será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser levada à votação no plenário da Assembleia Legislativa. O cronograma de trabalho dos deputados será divulgado nas próximas semanas, mas deve respeitar o regimento da Casa, que prevê que a LDO 2026 tem de ser aprovada antes do início do recesso parlamentar de julho.
Governo SC
Apostas devem ser feitas até 19h deste sábado
Após os procedimentos de primeiros socorros, os três envolvidos foram conduzidos ao Hospital
Autor afirmou que houve um desentendimento entre os dois após o consumo de bebida alcoólica.
Entre janeiro e março, Santa Catarina registrou saldo positivo de 42 mil novos CNPJs.
Talita New York estava foragida desde outubro de 2024 pelo crime de descaminho
Ele foi detido com barra de chocolate e dois potes de creme de avelã (Nutella).
O site Eder Luiz, utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Leia mais