Governo envia Projeto do Orçamento de 2027 ao Congresso com estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões

Orçamento de 2027 prevê superávit primário de R$ 83,4 bilhões sem despesas fora da meta, e R$ 18,6 bilhões no resultado efetivo.

Pedro Silva

2 de setembro de 2026 às 19:00

Governo envia Projeto do Orçamento de 2027 ao Congresso com estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões — Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) para o exercício de 2027. A proposta apresenta uma estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões, cifra aproximadamente R$ 10 bilhões acima da meta central fixada de R$ 73,2 bilhões, correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

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Quando contabilizadas as despesas que tramitam fora das travas do arcabouço fiscal, o saldo positivo líquido nas contas públicas é projetado em R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).

Receitas, despesas e exceções do arcabouço fiscal

Para 2027, o Orçamento prevê receitas líquidas totais de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB), já descontadas as transferências constitucionais obrigatórias a estados e municípios. As despesas brutas estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB).

A diferença entre o valor bruto de R$ 83,4 bilhões e o resultado efetivo de R$ 18,6 bilhões ocorre devido à exclusão de R$ 64,8 bilhões em gastos públicos do cômputo formal da meta fiscal. Entre as exceções legais estão o pagamento de precatórios — conforme acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) — e despesas vinculadas à defesa, saúde e educação.

Acionamento de gatilhos de contenção de gastos

Durante a apresentação do projeto, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que gatilhos previstos no arcabouço fiscal passaram a atuar para conter a expansão de despesas obrigatórias:

Pessoal: O limite de crescimento das despesas com servidores públicos a 0,6% acima da inflação gerará uma economia de R$ 9 bilhões.
Fundos e Receitas: A limitação do crescimento de despesas vinculadas (como o FNDCT) a 2,5% acima da inflação e ajustes em receitas de petróleo pouparão mais R$ 8,9 bilhões.
Benefícios Fiscais: Devido ao resultado fiscal registrado em anos anteriores, o Orçamento de 2027 trará a vedação à criação ou ampliação de benefícios tributários.