Governo estende prazo para ressarcimento de descontos indevidos do INSS até março

O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, os pedidos de ressarcimento poderão ser feitos até o dia 20 de março, ampliando em mais de um mês o prazo originalmente previsto, que se encerraria em 14 de fevereiro.

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A decisão foi tomada após beneficiários enfrentarem instabilidades no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19), o que dificultou o acesso aos serviços digitais. Em comunicado oficial, o INSS informou que vem mantendo contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, para cobrar esclarecimentos e soluções.

Segundo a Dataprev, está programada uma manutenção técnica que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até o próximo domingo, dia 1º de fevereiro, o que reforçou a necessidade de ampliar o prazo para garantir o direito de todos os segurados.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam a devolução, totalizando aproximadamente R$ 2,8 bilhões ressarcidos. O número faz parte de um universo de 6,2 milhões de contestações registradas. Ainda assim, o governo federal estima que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas continuam aptos a solicitar a restituição.

Os descontos irregulares vieram à tona após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, resultando no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.

Com a prorrogação, o governo busca assegurar que todos os beneficiários prejudicados pelo esquema consigam reaver os valores de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.

Como solicitar a devolução

Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com acesso pelo Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;