Governo federal endurece regras para publicidade de bets; entenda

Novas normas entram em vigor em 17 de julho e exigirão alertas sobre riscos, além de proibir conteúdos que incentivem o jogo.

Luan

10 de julho de 2026 às 18:45

A publicidade das plataformas de apostas esportivas no Brasil passará a seguir regras mais rígidas a partir de 17 de julho. O Ministério da Fazenda publicará novas portarias com o objetivo de reforçar a proteção dos consumidores e coibir práticas que possam estimular o jogo de forma irresponsável.

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Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de inclusão de advertências em todas as peças publicitárias. As campanhas deverão exibir mensagens como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”, em modelo semelhante aos alertas adotados em embalagens de cigarros.

As novas normas também proíbem a utilização de comentários de especialistas, influenciadores ou personalidades que indiquem apostas específicas ou façam previsões capazes de induzir o público a jogar. Da mesma forma, ficará vetada a divulgação de históricos de resultados ou de supostas estratégias que possam transmitir a ideia de vantagem garantida.

Outro ponto das medidas impede que as empresas apresentem ganhos financeiros como atrativo ou associem as apostas a investimentos, enriquecimento rápido ou solução para problemas econômicos.

Segundo o Ministério da Fazenda, as restrições buscam tornar a publicidade do setor mais responsável, especialmente para evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos que incentivem o jogo. O debate sobre os impactos da publicidade das bets ganhou força nos últimos meses, levando o governo a ampliar a regulamentação do segmento e a adotar novas ferramentas de proteção aos apostadores.