Guerra interna no STF: Gilmar exige acesso a celular de Vorcaro e Mendonça retira sigilo de mais 39 processos

A disputa interna no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno dos desdobramentos da Operação Compliance Zero e do antigo Banco Master ganhou novos capítulos de forte tensão neste sábado (12). O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, encaminhou um ofício de urgência ao presidente do tribunal, Edson Fachin, exigindo o acesso integral dos ministros aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15).

A movimentação do decano ocorre poucas horas após o relator do caso, ministro André Mendonça, ter determinado a derrubada do segredo de Justiça de 39 processos relacionados a políticos e empresários.

Gilmar cobra equidade e sugere que Fachin assuma o caso

No documento enviado a Fachin, Gilmar Mendes reforçou a petição apresentada anteriormente por Cristiano Zanin e defendeu que, caso o relator não compartilhe a íntegra da mídia, a Polícia Federal seja acionada diretamente para fornecer cópias aos gabinetes. O julgamento de terça-feira vai analisar a validade de um relatório da PF que apontou mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, avaliando se há elementos para uma investigação formal contra o magistrado.

Gilmar argumentou que a manutenção da cópia apenas no gabinete de Mendonça compromete a paridade interna da Corte e que o colegiado não pode julgar com base em “sínteses parciais”. O decano defendeu ainda que Fachin assuma a condução unificada de todos os processos do caso Master para evitar decisões contraditórias.

Alexandre de Moraes também criticou a condução de Mendonça, acusando o relator de realizar um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo para favorecer determinado grupo político.

Mendonça justifica proteção de dados e libera 39 procedimentos

Por outro lado, André Mendonça rebateu as acusações de seletividade afirmando que disponibilizou tudo o que é pertinente ao julgamento do dia 15. O relator explicou que a manutenção do segredo em determinados trechos visou proteger dados bancários e fiscais de terceiros e preservar investigações em andamento. Sobre a cópia do celular de Vorcaro, Mendonça alegou que mantém apenas um disco rígido criptografado e lacrado como “contraprova”, sem nunca ter manuseado o material, cuja mídia física original permanece sob custódia da PF.

Para responder às pressões da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da presidência do STF, Mendonça liberou o acesso público a 39 procedimentos. A lista inclui inquéritos envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-ministro Jaques Wagner (PT-BA) e a investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, que tem como alvos o senador Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

A expectativa no STF é de um julgamento extremamente tenso no Plenário na próxima terça-feira (15), quando os magistrados votarão as preliminares de nulidade do relatório da PF e a extensão do acesso às provas.

Fonte: Agência Brasil