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Havan entra na Justiça contra o Facebook por anúncios falsos

Rede social já descumpriu decisão judicial mais de 600 vezes e multa chega a R$ 13 milhões, conforme Luciano Hang.

Luan

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A Havan e o empresário Luciano Hang ingressaram na Justiça com um novo pedido de medidas contra o Facebook Brasil para impedir a circulação de anúncios falsos que utilizam indevidamente o nome da empresa e a imagem de seu fundador nas plataformas digitais. A iniciativa ocorre após o descumprimento de uma decisão judicial anterior, emitida em setembro de 2024 pela Justiça de Santa Catarina, que já determinava a remoção desse tipo de conteúdo.

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Segundo a empresa, mais de 600 casos de descumprimento da ordem judicial foram registrados desde então, acumulando multas que ultrapassam R$ 13 milhões. Para Hang, a permanência dos anúncios fraudulentos não apenas desrespeita a Justiça, como também causa prejuízos diretos à população. Ele afirma que muitas pessoas acabam sendo enganadas por conteúdos que prometem ganhos financeiros utilizando sua imagem.

Um episódio recente evidencia o impacto dessas fraudes. Durante a inauguração de uma megaloja da Havan em Curitiba, um idoso procurou o empresário para entregar R$ 6 mil em dinheiro, acreditando em um suposto investimento divulgado nas redes sociais. A propaganda prometia retorno com a duplicação do valor aplicado. O prejuízo só foi evitado porque a vítima decidiu buscar atendimento presencial antes de concluir a transação.

Hang também aponta que há motivação financeira por trás da permanência dos anúncios. Segundo ele, o volume de receita gerado pelas plataformas digitais com publicidade pode superar rapidamente o valor das multas aplicadas, o que reduziria o impacto das penalidades. Na avaliação do empresário, isso cria um cenário em que o descumprimento das decisões judiciais acaba sendo vantajoso.

Diante disso, a nova ação da Havan solicita medidas mais rígidas para garantir o cumprimento das ordens judiciais. Entre os pedidos estão a nomeação de um administrador judicial para acompanhar as operações da plataforma no Brasil, a suspensão da veiculação de anúncios pagos até que a decisão seja integralmente respeitada e a responsabilização de executivos da empresa. Entre os citados está Conrado Leister, presidente da companhia no país, que também é alvo de processo criminal por desobediência.

O caso reacende o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na veiculação de conteúdos enganosos e na proteção dos usuários. Para Hang, a discussão vai além dos interesses da empresa e envolve o respeito ao consumidor e às decisões judiciais no país. A disputa segue em andamento e pode estabelecer precedentes importantes sobre a atuação de empresas de tecnologia no Brasil, especialmente no enfrentamento de golpes virtuais e no uso indevido de imagem.


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