Imposto de Renda: sancionada nova regra com isenção até R$ 5 mil e maior cobrança sobre altas rendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para todos que recebem até R$ 5 mil mensais. A mudança, uma das promessas centrais da campanha presidencial de 2022, passa a valer a partir de janeiro e deve contemplar cerca de 15 milhões de contribuintes.

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Durante a cerimônia, Lula voltou a defender que o fortalecimento da economia depende do poder de compra das famílias, reforçando que a circulação de renda é essencial para o crescimento. Para ele, a ampliação do consumo estimula toda a cadeia produtiva.

O presidente também reiterou que a concentração de recursos nas mãos de poucos não gera dinamismo econômico, enquanto a distribuição entre muitas pessoas movimenta setores como alimentação, vestuário e serviços.

A legislação aprovada pelo Congresso por unanimidade inclui ainda um sistema de descontos para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Com isso, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo e outras 5 milhões terão redução no valor cobrado. A medida, segundo especialistas, tem caráter redistributivo e deve contribuir para o aumento do consumo e redução do endividamento das famílias.

Apesar da ampliação da isenção, não houve atualização geral da tabela do IR — que segue acumulando defasagem superior a 150% desde 1996, segundo o Dieese. Assim, contribuintes com renda acima de R$ 7.350 continuam sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.

Para compensar a perda de arrecadação, a lei cria uma taxação adicional de até 10% sobre contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano, cerca de R$ 50 mil mensais. A mudança atinge aproximadamente 140 mil pessoas. Segundo o governo, esse grupo atualmente paga uma alíquota efetiva média de apenas 2,5% quando considerados rendimentos isentos, como lucros e dividendos.

A nova regra também passa a tributar em 10% a distribuição de lucros e dividendos enviados ao exterior, além de estabelecer limites para evitar que a soma de impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse o teto estabelecido pela lei. As alterações terão impacto direto na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026.