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Incomum – Homem comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões
Uma ocorrência pouco comum foi registrada pela PM de Chapecó.
Uma ocorrência pouco comum foi registrada pela PM de Chapecó. Foi configurada como crime de exercício arbitrário das próprias razões.
No começo da tarde da terça-feira, por volta das 14h22min, na Rua Índio Condá, bairro Presidente Médici, a PM lavrou um Termo Circunstanciado contra Marcelo Nunes Souza, de 26 anos. Ele se apropriou dos móveis de N. D. de, 50 anos, para cobrar uma dívida de locação de imóvel, configurando o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
O que diz a Lei:
Ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima,desprezando a respectiva administração de que são encarregados os seus órgãos jurisdicionais.
Segundo a leitora Cheila Vas, comentando pelo Twitter, a lei não é nova " Não é nova não! É uma possibilidade muito antiga. Existem algumas possibilidades em que ela é possível. Pouco vista".
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Éder Luiz
Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.
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