INSS: Prazo para devolução de descontos para aposentados está chegando ao fim; entenda

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos associativos não autorizados em seus benefícios precisam ficar atentos. O prazo para aderir ao acordo administrativo de ressarcimento termina no dia 20 de junho, e a medida é considerada a forma mais rápida para recuperar os valores cobrados indevidamente.

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Segundo dados do governo federal, cerca de R$ 300 milhões ainda estão disponíveis para pagamento aos beneficiários que já contestaram os descontos, mas ainda não concluíram a adesão ao acordo.

Até o momento, mais de 4,3 milhões de aposentados e pensionistas já receberam devoluções que somam aproximadamente R$ 2,9 bilhões. No entanto, mais de um milhão de segurados que registraram contestação continuam sem formalizar a participação no programa.

O acordo contempla cobranças de mensalidades associativas realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Os valores podem ser recuperados por segurados que afirmam não ter autorizado os descontos identificados nos extratos de pagamento do benefício.

A iniciativa foi criada após o aumento das reclamações envolvendo cobranças feitas sem consentimento dos beneficiários. Desde então, mais de seis milhões de contestações foram registradas nos canais oficiais.

Como aderir ao acordo

A adesão é gratuita e pode ser realizada por três meios oficiais:

• Aplicativo ou portal Meu INSS;
• Central de atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios habilitadas para atendimento.

No sistema Meu INSS, o procedimento exige apenas alguns passos. Após acessar a plataforma com CPF e senha Gov.br, o segurado deve consultar o pedido registrado, abrir a exigência mais recente, aceitar os termos do acordo e confirmar a solicitação.

Pagamento ocorre poucos dias após a adesão

O INSS informa que os valores são depositados em até três dias úteis após a confirmação da adesão. O crédito é realizado diretamente na mesma conta utilizada para o recebimento do benefício previdenciário.

Para indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos, o ressarcimento acontece automaticamente por meio da folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.

O que acontece após o encerramento do prazo

Quem não aderir até o dia 20 de junho poderá enfrentar um processo mais demorado para recuperar os recursos. Após o fim da etapa administrativa simplificada, a restituição deverá ser buscada por meio da Justiça Federal, com apresentação de documentos e comprovação das irregularidades apontadas.

O INSS também esclarece que, após o registro da contestação, as entidades responsáveis pelos descontos têm prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa. Caso não haja manifestação nesse período, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo e recebimento dos valores.