Internet em troca de multas: Anatel autoriza empresas a abaterem R$ 29 milhões em dívidas conectando universidades

Uma decisão inédita da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai transformar dívidas em educação. O Conselho Diretor da agência aprovou que as grandes operadoras de telefonia troquem o pagamento de multas por investimentos diretos em conectividade para universidades públicas e institutos federais.

O valor total das multas somadas chega a R$ 29 milhões. As empresas envolvidas são Telefônica (Vivo), Claro, Tim e Sky. Em vez de recolher esse valor aos cofres da União, elas poderão usar o recurso para levar internet de alta qualidade a locais de ensino que hoje sofrem com isolamento digital.

Quem ganha com isso?

Pelo menos 118 unidades de 39 instituições de ensino superior, espalhadas por 72 municípios, serão beneficiadas inicialmente. O foco são áreas dentro dos campi universitários que, por motivos técnicos ou geográficos, ainda não possuem acesso adequado à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Como vai funcionar?

Segundo o conselheiro da Anatel, Octavio Pieranti, a medida é uma sanção de obrigação de fazer.

“O que foi decidido é que elas devem conectar unidades à internet via rede da RNP. Com essa medida, a Anatel busca proporcionar a conexão também dessas unidades mais afastadas”, explicou.

Se as empresas aceitarem a troca, ganham um desconto de 5% no valor da dívida original. Se recusarem, terão que pagar a multa integral em dinheiro.

Regra de Distribuição

Para evitar que as empresas escolham apenas obras em grandes centros, a Anatel criou um critério de diversidade regional.

• A operadora pode escolher a primeira unidade da lista.
• A segunda unidade beneficiada obrigatoriamente terá que ser de uma macrorregião diferente da primeira (ex: se fez uma no Sul, a próxima tem que ser no Norte ou Nordeste).

Além das 118 unidades já mapeadas, o projeto prevê que outras 226 possam entrar na fila para receber conectividade no futuro.