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Itália julga regra de cidadania que afeta SC

O tribunal avalia que exige que os requerentes sejam filhos ou netos de pessoas exclusivamente italianas viola os direitos fundamentais.

Éder Luiz

11 de março de 2026 às 15:15

A Corte Constitucional da Itália começou a julgar nesta quarta-feira (11) a validade da nova lei que restringe o direito à dupla cidadania, medida que impacta diretamente milhares de catarinenses. O tribunal avalia se o decreto de 2025, que exige que os requerentes sejam filhos ou netos de pessoas exclusivamente italianas (sem outra nacionalidade), viola os direitos fundamentais do país.

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A previsão é que o resultado saia entre o fim de março e o início de abril, respeitando o prazo legal de até 60 dias. O ponto central do debate judicial é a aplicação retroativa da lei. Especialistas apontam que retirar um direito que já era garantido historicamente aos descendentes fere a Constituição italiana.

O desfecho do julgamento aponta para três cenários. No mais favorável aos catarinenses, a Justiça derruba a lei por completo. Caso isso aconteça, todos os pedidos de cidadania protocolados desde 28 de março de 2025 voltarão a ser analisados com base nas regras antigas. Até mesmo os processos que foram negados recentemente poderão passar por uma nova revisão.

A segunda possibilidade é a criação de um período de transição. O tribunal pode definir uma data limite para separar quem será avaliado pelas normas antigas e quem cairá na nova regra, protegendo quem já havia se planejado para o processo.

Por fim, o terceiro cenário é a aprovação da lei. Se a corte considerar o decreto válido, as restrições são mantidas em definitivo, bloqueando o acesso ao passaporte europeu para a maioria dos brasileiros que não conseguem comprovar a ancestralidade italiana exclusiva.