Brasil

Jair Bolsonaro começa a cumprir hoje pena de 27 anos no caso da trama golpista

Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira a condenação definitiva do ex-presidente e mais dois réus.

Luan

25 de novembro de 2025 às 16:02

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (25) que Jair Bolsonaro comece a cumprir a pena à qual foi condenado no processo que investigou a tentativa de ruptura da ordem democrática. O ex-presidente recebeu pena total de 27 anos e 3 meses de prisão e continuará detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está desde sábado (22), de forma preventiva.

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No despacho, Moraes determinou que a execução da pena deve começar imediatamente, em regime inicialmente fechado. A sentença inclui 24 anos e 9 meses de reclusão e mais 2 anos e 6 meses de detenção.

A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF em setembro, quando a Corte concluiu que Bolsonaro comandou uma organização criminosa voltada a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e a desestabilizar o Estado Democrático de Direito.

A decisão desta terça ocorreu após o ministro constatar que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração até o prazo final, que se encerrou na segunda-feira (24). Moraes também reforçou que não há possibilidade jurídica de interposição de novos recursos, como embargos infringentes, porque esse instrumento só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — cenário que não se verificou no julgamento, já que apenas o ministro Luiz Fux votou por absolver Bolsonaro.

Diante disso, Moraes afirmou não haver qualquer recurso pendente que impeça o início do cumprimento da pena. Com a ordem, Bolsonaro permanece sob custódia da PF em regime fechado, enquanto se encerram as possibilidades de contestação da condenação dentro do próprio Supremo.